Colega perguntou:
Uma duvida em relação a desoneração, uma empresa que entra
proporcionalmente na desoneração, que no momento não está faturando, como fica
essa situação? Já que não tem percentual a calcular, eu entendo que não á
desoneração.
| Casos | Atividade | Receita Enquadrada | Receita não enquadrada | Tem Folha | CPRB | CPP sobre a Folha |
| 1 | Industrial e Serviços Sem CNAE vinculado (TI, TIC, Call Center, Transporte Aéreo, Marítimo e outros) | Sim | Sim, ate 5% | Sim ou não | Sim, sobre RB de todas as atividades | Não |
| 2 | Sim – mais de 5% até 95% | Sim, só sobre a RB de atividades enquadradas | Sim, Proporcional á receita de outras atividades (se houver folha) | |||
| 3 | Não, ou até 5% | Sim | Não enquadra neste mês | Sim, paga os 20% integrais, se houver folha | ||
| 4 | Não | Não | Sim | Não enquadra neste mês, já que não há Receita | Não, se só desenvolve atividades enquadradas e já houve alguma receita substituída (se é atividade pré-operacional, paga SIM, sobre a folha). | |
| 5 | Não esclarecido, no caso de empresa que desenvolve outras atividades. | |||||
| 6 | Comercio Varejista e outros serviços com CNAE vinculado (Hotéis, Transporte Rodoviário e outros (enquadramento pela maior receita auferida ou esperada) | Sim | Sim ou não | Sim ou não | 1% sobre a RBT | Não |
| 7 | Não | Sim, se maior receita | Sim ou não | Não esclarecido | Não esclarecido | |
| 8 | Não, ou não sendo a maior | Não | Sim | |||
| 9 | C.Civil (regra de CNAE e CEI) | Sim, se não relacionada a CEI | Sim ou não | Sim ou não | 2% sobre RBT | Não |
| 10 | Sim, só com CEI aberto a partir de 01/04 | |||||
| 11 | Não | Sim, se maior receita | Sim ou não | Não esclarecido | Não esclarecido | |
| 12 | Não, ou não sendo a maior | Não | Sim | |||
| 13 | Sim, só com CEI aberto antes de 31/03 | Sim, de CEI aberto antes de 31/03 | Sim | Não | Sim, porém não esclarecido se é só para responsáveis pelo CEI ou para todas as prestadoras de serviços Sim, porém | |
| 14 | Sim, com CEI aberto antes e após 31/03 | Sim ou não | Sim ou não | Faz proporcionalidade por CEI: sobre a RB de CEI aberto após 31/03 paga 2%. |
A digitalização dos documentos fiscais no Brasil avança mais um passo com a Nota Técnica…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal brasileiro.…
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (25) a liberação da consulta ao terceiro lote de…
A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços…
Desde 30 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo as…
A Receita Federal do Brasil implementou um avanço significativo na gestão tributária dos entes públicos…