Bom dia, pessoal do departamento!
As mudanças na Desoneração da Folha (Lei 12.546/11 e IN RFB 1.436/13) propostas pelo governo através do PL 863/15 só devem entrar em vigor ano que vem!
E por que eu digo isto? Porque o Projeto de Lei já passou na Câmara dos Deputados mas ainda não foi votado no Senado. Quando o Senado votar, volta para a Câmara e só depois dessas idas e vindas é que poderá ser publicado.
Por se tratar de matéria tributária, só pode entrar em vigor 90 dias depois. E como agora tem o recesso parlamentar, vai tudo lá pra agosto…
Se não entrar em 2016, no máximo em novembro ou dezembro.
O que está sendo proposto no PL 863/15?
– Tornar a Desoneração Opcional
– Aumentar a alíquota de 1% para 2,5%
– Aumentar a alíquota de 2% para 4,5%
– Manter as Obras que já estão na Desoneração em 2%
Por enquanto, vamos aguardar!
Ah, temos um grupo de discussão sobre a Desoneração no facebook, entre lá: https://www.facebook.com/groups/desoneracao/ e baixe lá o Projeto de Lei e a IN RFB 1.436/13.
Boa semana para todos!
Zenaide
www.zenaide.com.br.
