Pessoal do Departamento, a RFB alterou a IN RFB 1.436/13 para adequá-la à lei 13.043/14, que, dentre outras alterações tornou a Desoneração da Folha definitiva (Lei 12.546/11).
Então está aí embaixo o link para a IN e também vejam os anexos, pois há novos produtos.
https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15232014.htm
Abraços, até mais!
Zê
09/12/2014.
