A partir de março de 2024, haverá mudanças no cronograma de pagamento de tributos e FGTS através do DAE. Essas alterações buscam melhorar o processo de pagamento e garantir a conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas. Os pontos principais dessas alterações são:
- Novo prazo de vencimento: a partir de agora, os tributos e FGTS recolhidos por meio do DAE poderão ser pagos até o dia 20 do mês seguinte à competência. Essa mudança oferece aos contribuintes um prazo extra para realizar os pagamentos.
2. Exemplo prático: para explicar melhor, o vencimento dos tributos e FGTS referentes à competência de março/2024 será no dia 19 de abril de 2024. Isso acontece porque o dia 20, data original de vencimento, é um sábado, então foi antecipado para o dia útil anterior.
3. Abertura da folha: a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte será no dia 21 do mês, o que permite uma organização e planejamento mais eficazes para o envio de eventos de remuneração, conforme exigido pelo eSocial.
Essas mudanças têm como objetivo tornar mais simples e conformes os processos de recolhimento de tributos e FGTS, trazendo benefícios tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
O que é o DAE?
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é a guia usada no recolhimento de tributos relacionados na folha de pagamento do empregador doméstico. Ela é gerada através do Módulo Doméstico do eSocial.
Os tributos discriminados no DAE são:
1 – Contribuição patronal previdenciária;
2 – Seguro contra acidentes do trabalho;
3 – FGTS;
4 – Multa FGTS;
5 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
6 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
7 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Lembrando que alguns são valores que ficam sob a responsabilidade do empregador e também valores retidos do salário do funcionário.
Gostou do artigo?
Então, continue acompanhando o nosso blog, trazemos muitas informações, que te ajudam a tirar todas as suas dúvidas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.
✍️Preparamos os 3 cursos mais buscados no DP hoje, sendo Acessível e de rápida Aprendizagem!
💡 Não são apenas 3 cursos, é a Transformação que fará a Diferença para Você.
🔴Mas fique atento, só quem está no grupo VIP terá acesso a mais informações sobre essa oportunidade IMPERDÍVEL.
Mas corre, as vagas são LIMITADAS A 160 PESSOAS!
CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ENTRAR NO GRUPO VIP!
