Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê auxílio a trabalhadores informais

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O momento atual tem causado muita apreensão em toda população mundial, a pandemia do Coronavírus COVID-19 não está sendo somente uma questão de crise na saúde mundial, mas está afetando também a economia, a política, o mercado de trabalho…

E uma classe da população está ainda mais apreensiva, os trabalhadores informais, pois além do medo de serem contaminados pelo vírus há também o medo de não terem condições financeiras para pagar suas contas e atender as necessidades básicas de suas famílias.

Visando dar um pouco de fôlego para estes trabalhadores o Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual o projeto que tem por objetivo repassar um auxílio emergencial de R$ 600,00 reais por três meses para o trabalhador informal, sendo limitado a duas pessoas da mesma família.

O projeto prevê também que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1.200,00 reais pelo período de três meses.

A estimativa do governo é de que mais de 24 milhões de pessoas sejam atendidas pelo benefício.

Porém o projeto precisa ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns pontos ainda podem mudar.

O pagamento não ocorrerá imediatamente após a sanção, pois será necessário um decreto para regulamentar a medida e definir como será a operação de saques na prática.

Confira abaixo o que foi aprovado pelo Senado e o que se sabe até o momento.

Para receber o “coronavoucher”, apelido concedido ao auxílio, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O trabalhador deverá também cumprir algum dos requisitos abaixo:

• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A verificação das condições de renda familiar mensal per capita e total serão feitas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. Os que não forem inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O trabalhador que recebe o Bolsa Família, poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se verificar que o valor da ajuda é mais vantajoso.

O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600,00 reais para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC – Benefício de Prestação Continuada -pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda).

O pagamento do auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

No caso de haver necessidade o auxílio poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia do Coronavírus COVID-19.

Continue acompanhando nosso Blog da Nith e aproveite para assistir a LIVE na qual explicamos com mais detalhes sobre a aprovação do projeto pelo Senado.

A LIVE já está disponível para você assistir no nosso canal do Youtube. Basta acessar aqui.

Assim que o projeto por sancionado pelo Presidente estaremos esclarecendo todas as dúvidas que surgirem.

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