No processo evolutivo das relações trabalhistas, o contrato de trabalho intermitente surge como uma modalidade que redefine a dinâmica entre empregadores e colaboradores.
No contexto brasileiro, a Reforma Trabalhista de 2017 introduziu importantes alterações na legislação, trazendo consigo o contrato de trabalho intermitente como uma alternativa flexível para atender às demandas do mercado.
Este modelo, embora proporcione flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores, apresenta desafios singulares que demandam uma abordagem estratégica por parte dos profissionais de Departamento Pessoal.
Neste artigo, exploraremos todos os detalhes do contrato de trabalho intermitente, aspectos legais, desafios operacionais e as oportunidades que essa modalidade proporciona.
O que é contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização de prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade.
Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.
Qual o objetivo do contrato de trabalho intermitente?
O contrato intermitente permite que a empresa admita profissionais, como garçons, garçonetes e cozinheiros, por um período pré-determinado e pagar a eles a remuneração conforme o tempo trabalhado.
Por que o contrato de trabalho intermitente foi criado?
O trabalho intermitente foi criado como uma resposta à necessidade de flexibilização das relações de trabalho, proporcionando uma alternativa mais dinâmica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Sua introdução está associada a mudanças significativas na legislação trabalhista, como observado em alguns países, incluindo o Brasil com a Reforma Trabalhista de 2017.
Confira as principais razões por trás da criação do trabalho intermitente:
Adaptação às demandas do mercado
O mercado de trabalho está passando por transformações significativas, caracterizado por flutuações na demanda por mão de obra em diferentes setores e épocas do ano.
O trabalho intermitente permite que as empresas ajustem seus quadros de pessoal de acordo com as variações na demanda, evitando custos fixos desnecessários.
Flexibilidade para os trabalhadores
O trabalho intermitente oferece aos trabalhadores uma maior flexibilidade em termos de horários e dias de trabalho.
Isso é especialmente benéfico para aqueles que buscam conciliar múltiplos empregos, estudantes ou pessoas que preferem um arranjo de trabalho mais adaptável às suas necessidades pessoais.
Estímulo à contratação
Para alguns empregadores, a flexibilidade do trabalho intermitente pode ser um incentivo para contratar mais funcionários, uma vez que o custo associado a essa modalidade de contrato pode ser mais gerenciável e alinhado com a natureza variável de certas atividades econômicas.
Modernização das relações de trabalho
A introdução do trabalho intermitente reflete uma tentativa de modernizar as leis trabalhistas, proporcionando um arcabouço legal que reconhece e acomoda as novas dinâmicas do mercado de trabalho, incentivando a inovação e a adaptação.
Quais os benefícios do trabalho intermitente?
Um dos benefícios do contrato intermitente é que a contratação do profissional não precisa atender a uma carga horária mínima.
Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho.
Agora, podem trabalhar, por exemplo, apenas três horas na semana ou no mês. Isso permite que o profissional tenha vários contratos simultâneos com diferentes empresas.
Ainda que precise esperar manifestação do seu contratante, o funcionário tem o direito de não aceitar a convocação de trabalho quando essa acontecer, salientando que essa deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas e respondida em até 24 horas após esse comunicado.
Para as empresas, uma das vantagens do contrato de trabalho intermitente é a diversidade de profissionais, que podem fazer parte do seu quadro. Isso colabora para conhecer novos talentos e extrair o melhor de cada um, expandindo as possibilidades.
Além disso, há a questão da subordinação. Uma vez que o profissional aceita a convocação de trabalho, ele passa a ser regido e supervisionado pelas regras da empresa, o que já não acontece quando é firmada parceria com uma pessoa jurídica para prestação de serviços.
Quais os direitos de um trabalhador intermitente?
Registro em carteira de trabalho;
Salário;
Férias;
FGTS;
Demais benefícios, incluem 13º salário, comissões, gratificações, adicionais legais.
Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?
No contexto do contrato intermitente, o direito ao seguro-desemprego é excluído. Em linhas gerais, os trabalhadores com contratos intermitentes desfrutam, em sua maioria, dos mesmos direitos dos contratados por regime convencional, com a notável exceção do acesso ao seguro-desemprego.
O que é a convocação do trabalho intermitente?
A convocação no trabalho intermitente visa formalizar a solicitação de serviço e notificar o trabalhador intermitente sobre o início de um novo contrato nesta modalidade.
Essa convocação desempenha um papel crucial, permitindo que o prestador de serviço organize sua agenda para iniciar suas atividades no local e momento previamente acordados com o empregador.
É essencial observar que a convocação de um profissional intermitente deve ser realizada com, no mínimo, três dias corridos de antecedência em relação ao início do contrato intermitente. O profissional, por sua vez, tem até um dia útil para responder à convocação da empresa.
Caso o trabalhador não responda dentro do prazo estipulado, presume-se que tenha recusado a convocação. No entanto, conforme estipulado pelo art. 452-A § 3.º da CLT, a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É importante salientar que se o trabalhador intermitente aceitar a convocação, mas não comparecer ao trabalho, ou se a empresa cancelar suas atividades sem justificativa, ambas as partes ficarão sujeitas ao pagamento de multa.
Essa penalidade deve ser quitada à outra parte no prazo de trinta dias e corresponde a 50% sobre a remuneração acordada.
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