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Novo Programa de Conformidade Fiscal: RF inicia fase de testes

Leia o nosso artigo e entenda o que é o novo programa de conformidade, Confia, da Receita Federal. Confira!
confia

Na semana passada, a Receita Federal anunciou oficialmente o início da fase experimental do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), conforme especificado na recente Portaria RFB nº 387/2023, publicada no Diário Oficial da União. 

O objetivo desta iniciativa é promover o alinhamento da visão institucional de uma administração tributária centrada na conformidade e orientação ao contribuinte.

Leia o nosso artigo e entenda o que é o novo programa de conformidade, Confia, da Receita Federal. Confira!

O que é e qual objetivo do programa Confia?

O Confira é um Programa Brasileiro de Conformidade e Cooperativa Fiscal, criado pela Receita Federal do Brasil em 2020.

Seu objetivo é estabelecer uma relação cooperativa, fundamentada nos princípios da transparência e confiança mútua, entre a Receita Federal e os contribuintes participantes. 

Nessa nova etapa, os principais objetivos concentram-se no aprimoramento do relacionamento cooperativo, baseado na confiança mútua entre a RFB e os contribuintes selecionados, assim como na melhoria dos processos de trabalho em formato cooperativo.

O projeto está alinhado com os critérios preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma entidade internacional que congrega as economias mais avançadas do mundo, por meio do conceito de Conformidade Cooperativa Fiscal.

Participação de grandes empresas

A fase piloto abrangerá a ampliação da participação de grandes empresas sujeitas ao acompanhamento especial da Receita Federal.

A seleção dessas empresas levará em consideração critérios como Receita Bruta igual ou superior a dois bilhões de reais e débito total mínimo declarado de cem milhões de reais no ano-calendário de 2022. O órgão prevê que cerca de 1.100 empresas façam parte desse grupo.

Na semana passada aconteceu o lançamento oficial do piloto do Confia  e contou com a presença de representantes de empresas participantes do Fórum de Diálogo Confia, além de empresas interessadas em aderir ao Programa Confia. Membros da academia e advogados tributaristas também estiveram presentes.

Disponibilidade do Confia

A previsão é que o projeto seja efetivamente implementado em 2025, exclusivamente para as empresas que optarem por aderir voluntariamente ao programa.

Para participar do CONFIA, do Programa “Nos Conformes” ou de outros que possam ser introduzidos no Brasil, é essencial estar em conformidade fiscal e tributária.

Para acessar a Portaria RFB nº 387/2023, clique aqui.

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