1. Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2022, de sublimite de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios.
De acordo com o texto da Portaria, vigorará o sublimite de R$3.600.000,00 para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CGSN nº 140, de 2018.
O valor se refere ao teto de receita bruta anual para as empresas recolherem no Simples Nacional o ISS e o ICMS.
O sublimite foi mantido em relação ao ano-calendário 2021, com exceção do Amapá, que tinha o teto de R$1.800.000,00.
2- Conselho Regional de Contabilidade: eleições concluídas e chapas eleitas
As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) começaram às 8h de terça-feira (23) e foram concluídas às 18h de quarta-feira (24).
Entre contadores e técnicos em contabilidade, 271.799 profissionais votaram para eleger os seus novos representantes.
O processo eleitoral, que alcançou 74,6% de participação, aconteceu em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF) e vai renovar 2/3 do Plenário de cada um dos CRCs.
As Eleições 2021 do Sistema CFC/CRCs aconteceram na modalidade on-line e todo o pleito eleitoral foi acompanhado por uma empresa de auditoria independente, seguiu todos os princípios legais e ocorreu de forma segura, ética e transparente.
Chapas eleitas
Confira quais chapas foram eleitas nos CRCs:
| Estado | Chapa/votos |
| Acre | Chapa 1 – 442 votos |
| Amazonas | Chapa 1 – 1.333 votos |
| Bahia | Chapa 1 – 4.142 votos |
| Alagoas | Chapa 1 – 1.393 votos |
| Amapá | Chapa 2 – 281 votos |
| Ceará | Chapa 2 – 3.360 votos |
| Distrito Federal | Chapa 1 – 3.731 votos |
| Goiás | Chapa 1 – 3.996 votos |
| Minas Gerais | Chapa 1 – 14.587 votos |
| Espírito Santo | Chapa 1 – 4.172 votos |
| Maranhão | Chapa 3 – 856 votos |
| Mato Grosso do Sul | Chapa 1 – 2.517 votos |
| Mato Grosso | Chapa 2 – 1.900 votos |
| Paraíba | Chapa 1 – 1.670 votos |
| Piauí | Chapa 1 – 1.350 votos |
| Pará | Chapa 1 – 2.028 votos |
| Pernambuco | Chapa 1 – 4.908 votos |
| Paraná | Chapa 1 – 15.764 votos |
| Rio de Janeiro | Chapa 1 – 13.907 votos |
| Rondônia | Chapa 1 – 1.473 votos |
| Rio Grande do Sul | Chapa 1 – 11.893 votos |
| Rio Grande do Norte | Chapa 1 – 1.748 votos |
| Roraima | Chapa 1 – 424 votos |
| Santa Catarina | Chapa 2 – 6.636 votos |
| Sergipe | Chapa 1 – 1.109 votos |
| São Paulo | Chapa 1 – 69.095 votos |
| Tocantins | Chapa 1 – 965 votos |
3. Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, o valor de R$178 bilhões e 742 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,92% em relação a outubro de 2020.
No período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$1 trilhão, 527 bilhões e 573 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 20,06%.
Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, para o período acumulado.
O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 2021.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em outubro de 2021, foi de R$ 162 bilhões e 48 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,23%, enquanto que no período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou R$ 1 trilhão, 450 bilhões e 485 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,80%.
O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$36 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a outubro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$5,3 bilhões no mesmo período do ano anterior.
Além disso, as compensações cresceram 22% no período acumulado.
O Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que, “dos 10 meses deste ano, sete meses tiveram resultados recordes em arrecadação e nos outros três meses, o resultado da arrecadação foi o segundo maior da série histórica”.
Fonte: Receita Federal
Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/inss-altera-regras-mei-autonomos/
Quer continuar tendo acesso a conteúdos práticos e atualizados, notícias, e lives exclusivas? Então continue acompanhando Nith, empresa referência na área trabalhista, contábil, fiscal, previdenciária e em eSocial, nos principais canais de comunicação: Youtube, Instagram e Facebook
