A Receita Federal do Brasil divulgou, recentemente, uma alteração importante que afetará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A partir de 2026, o formato atual, composto exclusivamente por números, será substituído por uma versão alfanumérica, integrando tanto letras quanto números.
Essa mudança, conhecida como CNPJ Alfanumérico, tem como objetivo aumentar a capacidade de emissão de novos números de registro, acompanhando o crescimento do mercado e a criação de novas empresas.
Confira todos os detalhes da mudança no CNPJ que entra em vigor no próximo ano. Vem com a gente!
Como será o formato do CNPJ?
A Receita Federal confirmou que, a partir de 2026, o CNPJ não será mais numérico e passar para um formato alfanumérico.
Isso significa que as combinações de letras e números permitirão gerar um número maior de registros, ajustando-se ao crescimento de microempreendedores e novas formas jurídicas.
A mudança para o formato alfanumérico manterá o padrão de 14 posições, mas com uma nova estrutura.
As oito primeiras posições, que identificam a raiz do número, passarão a incluir caracteres alfanuméricos. As quatro posições seguintes, que indicam o número do estabelecimento, também serão alfanuméricas. Já os dois dígitos finais, responsáveis pela verificação, permanecerão numéricos.
Apesar dessa alteração, o CNPJ numérico atual continuará sendo válido e reconhecido por sistemas informatizados.
Ou seja, as empresas que já possuem o CNPJ no formato antigo não precisarão modificar seu registro ou adaptar seus sistemas, garantindo uma transição tranquila.
Como é o Formato atual do CNPJ?
Atualmente, o CNPJ segue um formato numérico de 14 dígitos, organizados da seguinte forma: 99.999.999/9999-99. A estrutura inclui o número raiz, identificando a pessoa jurídica, seguido de um código para cada estabelecimento (matriz ou filial), e dois dígitos verificadores no final para garantir a autenticidade do número.
Como surgiu o CNPJ?
O CNPJ, que substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 1998, é uma das principais bases cadastrais do Governo Federal. Ele integra informações de pessoas jurídicas e negócios, sendo amplamente utilizado por órgãos públicos e empresas privadas.
Com quase 60 milhões de empresas cadastradas, sua utilização cresceu exponencialmente nos últimos anos.
Quais os motivos para a adoção do CNPJ Alfanumérico?
A principal razão para essa mudança é a necessidade de criar mais combinações para o registro de empresas, já que o formato atual está se aproximando do limite de combinações possíveis. Esse aumento na demanda tem sido impulsionado por diversos fatores, como:
- Crescimento econômico: com o aumento significativo de novos negócios, especialmente nas últimas décadas, a necessidade de novos CNPJs também cresceu. Em 2023, por exemplo, foram quase 4 milhões de novos registros.
- Expansão dos Microempreendedores Individuais (MEIs): desde a criação dos MEIs em 2008, o número de registros tem crescido consistentemente, contribuindo para a necessidade de novos números de CNPJ.
- Novas categorias jurídicas: a criação de novas formas jurídicas, como as Empresas Simples de Crédito (ESC) e outras voltadas à inovação, também demanda um maior número de registros.
- Identificação única pelo CNPJ: o CNPJ tem sido utilizado como o identificador único para empresas em sistemas públicos e privados, ampliando ainda mais a necessidade de novos números de registro.
- Novas exigências tributárias: com a reforma tributária, o CNPJ será utilizado para identificar todas as pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aumentando ainda mais a demanda.
Diretrizes para o novo CNPJ Alfanumérico
A transição para o formato alfanumérico será feita de forma que os sistemas públicos e privados possam adaptar-se facilmente, reduzindo o impacto na sociedade.
A nova combinação alfanumérica proporcionará quase um trilhão de combinações possíveis, garantindo que o problema de esgotamento de números seja resolvido por muitos anos.
Além disso, o CNPJ alfanumérico foi projetado para ser implementado com um custo reduzido, evitando grandes despesas na adaptação dos sistemas.
A Receita Federal prevê que a mudança possa ser implementada em até 18 meses após o início do projeto.
A boa notícia é que o novo formato alfanumérico será absorvido de forma simples pelos sistemas de cadastro, sem causar confusões. A transição será realizada em etapas, com testes em ambientes controlados, permitindo uma adaptação segura e sem riscos para os usuários.
Essas mudanças garantirão que o CNPJ continue sendo um identificador eficiente e que a transição para o formato alfanumérico ocorra de forma suave, sem interrupções nos processos comerciais.
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