Foram liberados, pelo Conselho da Justiça Federal, o montante de R$ 1,8 bilhão para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais referentes à concessão ou revisão de benefícios contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
O CJF autorizou o pagamento total de R$ 1,8 bilhão em requisições de Pequeno Valor (RPVs), contemplando 84.091 processos e 109.403 beneficiários.
Entenda quem tem direito ao recebimento e como consultar a liberação do dinheiro
Quem tem direito a receber benefícios atrasados?
Para obter direito ao recebimento, o segurado deve ter obtido uma decisão favorável na ação, sem possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
É importante ressaltar que as RPVs são solicitações de pagamentos referentes a processos judiciais de menor complexidade e envolvendo valores menores.
Por esse motivo, elas são liberadas mensalmente. Para receber os valores, é necessário que o processo tenha sido totalmente finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Como saber se você tem direito ao recebimento dos valores?
Para verificar se tem direito às RPVs, os segurados devem consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
É necessário fornecer o número do CPF do aposentado ou o número da OAB do advogado responsável, além de outros dados específicos de acordo com o TRF.
No site, é possível verificar o valor depositado pela Justiça, acessando a seção “Valor inscrito na proposta”. Vale lembrar que esse montante pode sofrer correções conforme a data de pagamento.
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