Auxílio Emergencial é prorrogado por mais 3 meses

O Governo Federal prorrogou, através de um decreto, o Auxílio Emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

O governo também informou que não vai abrir inscrições para novos beneficiários. A seleção foi feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original, excluindo aqueles que não se encaixam nas novas regras.

O valor médio é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.

Famílias comandadas por mulheres que criam filhos sozinhas (filhos esses menores de 18 anos) ganham R$375 e pessoas sozinhas recebem ajuda de R$ 150. Esses valores serão mantidos com a prorrogação do auxílio.

O benefício foi criado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e de acordo com o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamento das três parcelas extras será definido nas próximas semanas.

Para o público incluído no Bolsa Família, nada muda. Os repasses continuarão sendo feitos de acordo com o calendário habitual do programa.

Como é feito o pagamento do Auxílio Emergencial?

Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento será feito da mesma forma que é pago o benefício.

Para os demais beneficiados, o pagamento será feito por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.

Quem recebe?

Pelas novas regras, o auxílio só é pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra da quantia mais vantajosa, a pessoa recebe o benefício com maior valor.

Quem não tem direito?

A lista de quem não tem direito ao Auxilio Emergencial é composta por:

• Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• Pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto, claro, o Bolsa Família e o abono salarial);
• Quem teve, por algum motivo, o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
• Quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado (quem recebe as parcelas tem até 120 dias para sacar ou movimentar os repasses do governo. Se nada for feito, o dinheiro será devolvido à União);
• Residentes médicos e estagiários, e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
• Pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
• Presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão;
• Quem tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
• Quem seja residente no exterior.

O governo reduziu o número de beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021. De quase 68 milhões contemplados em 2020, o número caiu para 45,6 milhões na nova rodada.

28,6 milhões são inscritos em plataformas digitais da Caixa e não incluídos no Cadastro Único; 10,7 milhões são do Programa Bolsa Família e 6,3 milhões são integrantes do Cadastro Único.

Outro artigo de interesse: eSocial Prorrogado: Entenda os ajustes no cronograma de acordo com a Portaria Conjunta nº 71

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