O eSocial revolucionou a forma como empresas lidam com informações relacionadas a seus colaboradores.
Desde sua implementação no Brasil, em 2018, esse sistema vem simplificando a comunicação entre empregadores e órgãos governamentais, consolidando em um único ambiente virtual diversas obrigações fiscais e trabalhistas.
Entre essas obrigações, estão o envio de atestados médicos e o registro de afastamentos de colaboradores.
Quer saber como e quando realizar essas operações no eSocial? Confira o nosso artigo!
eSocial: o que é e para que serve?
O eSocial é um projeto do governo brasileiro, que reúne informações de diversas áreas, como previdência social, trabalho e impostos.
Seu objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Uma das informações essenciais que as empresas devem fornecer por meio do eSocial diz respeito aos atestados médicos e afastamentos de colaboradores.
Esses dados são cruciais tanto para a gestão interna das empresas quanto para a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários.
Como registrar atestados médicos no eSocial?
O registro de atestados médicos e odontológicos referentes a afastamentos temporários no eSocial é realizado por meio do evento S-2230, seguindo prazos específicos de acordo com a natureza e duração do afastamento.
É fundamental observar os seguintes critérios:
Afastamentos de 3 a 15 dias por doença ou acidente não relacionado ao trabalho
Para casos de afastamentos temporários com duração entre 3 e 15 dias devido a doença ou acidentes não relacionados ao trabalho, o atestado médico deve ser registrado no eSocial até o dia 7 do mês subsequente à ocorrência.
Afastamentos de 1 a 15 dias por doença laboral ou acidente de trabalho:
No caso de afastamentos temporários de 1 a 15 dias decorrentes de doença laboral ou acidente de trabalho, o prazo para registro é o mesmo: até o dia 7 do mês seguinte à ocorrência.
Afastamentos temporários com duração superior a 15 dias
Quando o afastamento temporário, independentemente da natureza, ultrapassar 15 dias de duração, o registro deve ser efetuado até o décimo sexto dia da ocorrência.
Registro de atestados no eSocial: quais devem ser registrados?
O registro de atestados médicos no eSocial segue critérios específicos, dependendo da natureza e da duração do afastamento.
Atestados por doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho
Para atestados que se referem a doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho, apenas aqueles que exigem um afastamento a partir de três dias devem ser registrados no eSocial.
No entanto, existe uma exceção: se, dentro de um período de 60 dias, o mesmo funcionário acumular mais de 15 dias de atestados, nesse caso, todos os documentos de afastamento, mesmo os de um ou dois dias, devem ser comunicados por meio da ferramenta.
Atestados para doenças relacionadas ao trabalho ou acidentes de trabalho
Quando se trata de atestados relacionados a doenças laborais ou acidentes de trabalho, todos os atestados, independentemente de sua duração, até mesmo aqueles que abrangem apenas algumas horas do dia, precisam ser registrados no eSocial.
Quais informações devem constar no atestado?
Atestados por Doenças ou Acidentes Não Relacionados ao Trabalho: nos casos de afastamentos por doença ou acidentes não relacionados ao trabalho, o atestado deve conter as seguintes informações:
Nome do trabalhador;
Data do atestado;
Quantidade de dias de afastamento;
Nome do médico responsável;
Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico;
Atestados por doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho: No caso de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, o atestado médico deve incluir, obrigatoriamente, as seguintes informações adicionais:
Nome do trabalhador;
Data do atestado;
Quantidade de dias de afastamento;
Nome do médico responsável;
Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico;
Classificação Internacional de Doenças (CID), que identifica a natureza da doença ou lesão relacionada ao trabalho.
Conclusão
O eSocial trouxe inovações significativas para a gestão de informações trabalhistas e previdenciárias no Brasil.
O registro correto e oportuno de atestados médicos e afastamentos de colaboradores são aspectos fundamentais para o cumprimento das obrigações legais e para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Portanto, as empresas devem estar atentas aos prazos estabelecidos e adotar processos internos eficientes para o registro e envio dessas informações ao eSocial.
Além disso, é importante manter-se atualizado quanto às mudanças nas regras do eSocial, uma vez que o sistema está em constante evolução, e o não cumprimento das obrigações pode resultar em problemas legais e financeiros.
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