A MP 563/12 (que altera a lei 12.546/11, nos artigos relativos à Desoneração da Folha) foi aprovada pelo Senado ontem, só faltando agora a aprovação da presidenta Dilma. além das mudanças anteriores que entraram em vigor em abril e das previstas para entrar em 01/08, vem mais mudança por aí, incluindo novas atividades que começam a valer a partir de janeiro/2013. Leia as notícias abaixo, da Agência Senado:
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da economia.
O PLV 18/2012 e o PLV 19/2012, também aprovado nesta terça, integram o Plano Brasil Maior. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto original encaminhado ao Congresso pelo Executivo beneficiava com desoneração da folha de pagamento de vários setores, como o hoteleiro, moveleiro, de autopeças, naval, aéreo, de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Durante análise da matéria pela comissão mista, o benefício foi estendido a empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), fornecedores de pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
Para fazer jus à desoneração de folha de pagamentos, as empresas devem recolher uma alíquota unificada, de 1% a 2%, incidente sobre sua receita bruta mensal. A alíquota unifica impostos e contribuições como IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins. Setores já citados no texto original da MP contam com a redução desde o dia 1º de agosto. Para os setores incluídos no PLV 18/2012, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
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Comentário: essa notícia de que a alíquota unifica impostos como IRPJ, PIS/PASEP, CSLL e Cofins eu não estou sabendo, acho que é uma falha da informação da agência Senado, já que a lei 12.546/11 altera só mesmo os 20% da folha, que passa a ser substituido por 1 ou 2% sobre a Receita Bruta… vamos aguardar a lei ser alterada para ver se mudou alguma coisa.
