Parlamentares estão inclinados a dar prioridade à regulamentação da reforma tributária neste ano.
A reforma do Imposto de Renda (IR) não deve progredir no Congresso Nacional em 2024 devido ao calendário legislativo apertado devido às eleições de outubro, com os parlamentares priorizando a regulamentação da reforma tributária.
É importante destacar que, no final de 2023, foi aprovada a emenda à Constituição que estabelece um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil. No entanto, agora os deputados e senadores terão que examinar os projetos de lei que definirão os detalhes da reforma.
É relevante salientar que a reforma do Imposto de Renda é vista como a mais significativa por entidades que representam profissionais da Receita Federal. Para especialistas, essa alteração na forma de cobrança de impostos tem o potencial de trazer justiça tributária para o país.
O objetivo da justiça tributária é criar um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam uma proporção maior de tributos do que as mais pobres.
- Reforma do Imposto de Reforma (IR);
- Reforma da tributação da Folha de Pagamento.
A emenda à Constituição da reforma tributária estabeleceu os prazos para o governo enviar as novas propostas. De acordo com o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias, enquanto as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Os prazos começaram a contar a partir da promulgação da reforma tributária, que ocorreu em 20 de dezembro, garantindo que os novos textos cheguem ao Congresso Nacional até o primeiro semestre deste ano.
É fundamental destacar que as leis complementares são fundamentais, pois especificam os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro.
Outro ponto a ser debatido é a definição dos alimentos que serão incluídos na Cesta Básica Nacional, que serão isentos de impostos, visando combater a fome.
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