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Alerta do Ministério do Trabalho sobre falhas ao pagar guias do FGTS Digital

Leia o nosso artigo e fique por dentro de todas as atualizações do FGTS Digital!
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Descubra a solução para os problemas com o recolhimento ao ler o QRCode ou usar a função Copiar e Colar no Pix.

Na última sexta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um comunicado informando que vários usuários estão enfrentando problemas para pagar as guias do FGTS Digital.

Alguns empregadores têm enfrentado dificuldades ao realizar o recolhimento via PIX em determinadas instituições financeiras, devido a erros na leitura do QRCode e na função de Copiar e Colar.

Segundo o MTE, o problema não está nas guias nem nos dados de pagamento, pois ambos estão sendo gerados de forma correta.

De acordo com o órgão, o problema está no sistema do banco usado pelos empregadores para ler os dados da guia. “Várias instituições financeiras já corrigiram internamente esse problema após entrar em contato. Se a sua empresa ainda enfrenta dificuldades para pagar a guia do FGTS Digital, entre em contato com o suporte do seu Banco”, afirma o comunicado do MTE.

É importante destacar que o FGTS Digital está em vigor desde 1º de março e que, a partir de agora, os recolhimentos do fundo são realizados por meio do PIX.

Pix e o FGTS Digital

A adoção exclusiva do PIX como método de recolhimento traz uma vantagem considerável tanto para os empregadores quanto para a classe contábil. Esse método de pagamento reduz o risco de quitar guias vencidas, duplicadas ou com inconsistências, proporcionando segurança e agilidade ao processo.

Adicionalmente, o prazo para correções foi alterado para o dia 20 de cada mês, alinhado com o prazo de envio do eSocial, o que beneficia o controle financeiro das empresas.

Em relação ao pagamento da guia do FGTS Digital utilizando o Pix, a Caixa Econômica esclareceu recentemente o procedimento para vencimentos em dias não úteis, antecipando o acerto para o primeiro dia útil imediatamente anterior.

Paralisação do FGTS Digital

A partir de quarta-feira (13), os auditores fiscais do trabalho vinculados ao eSocial e ao FGTS Digital irão interromper suas atividades, o que impactará os sistemas.

A interrupção do sistema é uma resposta do governo federal à falta de regulamentação de um acordo firmado em 2016, que buscava garantir condições de trabalho equitativas entre os auditores fiscais do trabalho e os auditores da Receita Federal.

Com a paralisação e o protesto dos auditores, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas será suspensa, impactando as seguintes fases do sistema do eSocial e FGTS Digital:

1 – Implementação do Empréstimo Consignado Consolidação das Leis do Trabalho

2 –  Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais; 

3 – Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;

4 – Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;

5 – Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado; 

6 – Parcelamento de débitos do FGTS; 

7 – Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

8 – Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas; 

9 – Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos; 

10 – Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;

11 – Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;

12 – Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial;

 A paralisação afetará a manutenção dos sistemas, bem como o suporte aos usuários.

 Além disso, haverá impacto na prestação de informações, como os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial.

Gostou do artigo?

Então, continue acompanhando o nosso blog, trazemos muitas informações, que te ajudam a tirar todas as suas dúvidas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.

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