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A dúvida é frequente: serviços ligados à construção civil que não são a obra em si são tributados no Anexo III ou no Anexo IV do Simples Nacional? A resposta depende do que foi contratado, e não só do CNAE.
Ler artigoO Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
Ler artigoA EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Ler artigoA ECF de 2025 referia-se em regra a 2024 e teve prazo ordinário encerrado em 31 de julho de 2025. A declaração de 2026 se refere em regra a 2025. O prazo geral é o último dia útil de julho do ano seguinte, ressalvadas situações especiais.
Ler artigoO CRT 4 do MEI está em aplicação desde abril de 2025, conforme a NT 2024.001 v1.20. A prorrogação antiga não permanece aberta.
Ler artigoA DCTFWeb mensal vence para entrega no último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores. A prorrogação excepcional de janeiro de 2025 não é permanente.
Ler artigoO JCP depende de contas patrimoniais elegíveis, TJLP e limites legais de dedução, não de taxa livre sobre todo patrimônio.
Ler artigoA operação verifica divergências entre rendimentos, débitos, pagamentos e compensações. Não é prazo anual geral.
Ler artigoA Receita confirmou o primeiro CNPJ alfanumérico em 31 de julho de 2026. Novas inscrições podem conter letras, sem exigir que toda combinação nova seja alfanumérica.
Ler artigoO Guia 3.2.4 foi disponibilizado em 10 de setembro de 2026, vinculado ao Ato COTEPE/ICMS nº 86. O guia de 2024 não é a referência atual identificada.
Ler artigoO adiamento de votação foi superado pela Lei nº 14.973/2024, com transição entre 2025 e 2027.
Ler artigoA prioridade noticiada em 2024 não comprova nova convocação universal em 2026.
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