A ECF de 2025 referia-se em regra a 2024 e teve prazo ordinário encerrado em 31 de julho de 2025. A declaração de 2026 se refere em regra a 2025. O prazo geral é o último dia útil de julho do ano seguinte, ressalvadas situações especiais.
A dispensa depende de enquadramento, como Simples, determinados entes públicos e inatividade nas condições legais. Imunidade ou isenção, sozinha, não dispensa a ECF.
Sem faturamento não significa necessariamente inatividade. Movimentos patrimoniais e financeiros e exceções precisam ser analisados. Não existe multa única de 0,25% aplicável a todos. Confira manual e regras do respectivo período.
