Sistema eSocial é tema de audiência pública

Deputados da Câmara Federal estarão reunidos com representantes do governo federal, no próximo dia 09 de maio, para discutir entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A audiência pública para discutir o tema, também com participação da sociedade civil, será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

A audiência, que terá como tema “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”, foi proposta conjuntamente pelos deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ).

De acordo com o documento de requerimento da audiência, a audiência pretende discutir simplificações e modernizações para o sistema. “O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não tem a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados”, defende o deputado Alexis Fonteyne, no documento de propositura.

Sistema unificado

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.