Novas rubricas no eSocial: consignado e planos de saúde

A partir de abril de 2025, o eSocial passa a contar com dois novos códigos em sua Tabela 03, referentes à folha de pagamento. 

As novidades impactam diretamente o controle de descontos realizados pelas empresas em nome dos empregados, trazendo mais organização e padronização para registros de consignados e planos de saúde.

Que saber tudo sobre as novas rubricas no eSocial? Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes importantes deste tema! 

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo federal criado para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas brasileiras. 

Por meio dele, dados como admissão, demissão, folha de pagamento, férias, contribuições e obrigações acessórias são enviados digitalmente à Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

Com o eSocial, o objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações legais, reduzir a burocracia e aumentar a transparência das relações trabalhistas. O sistema padroniza o formato dos dados enviados, exigindo das empresas maior controle sobre seus processos internos.

O que muda com as novas rubricas no eSocial?

Dois novos códigos foram incorporados:

• Código 9253 – Exclusivo para registrar descontos de empréstimos consignados contratados por meio do programa Crédito do Trabalhador.
  
• Código 9912 – Destinado ao controle de descontos de planos de saúde e odontológicos individuais, ou seja, contratados diretamente pelos trabalhadores e não pela empresa.

Embora já estejam disponíveis para cadastro nos sistemas internos, essas novas rubricas no eSocial só passarão a ser obrigatórios para uso em eventos remuneratórios a partir da competência maio de 2025.

O que representam as novas rubricas no eSocial?

Entenda abaixo o que essas novas rubricas no eSocial representam:

• 9253: serve para documentar os valores descontados do salário do colaborador a título de empréstimo consignado. A iniciativa permite maior clareza e rastreabilidade desse tipo de operação.
  
• 9912: aplicável nos casos em que o colaborador escolhe seu próprio plano de saúde ou odontológico (fora do coletivo empresarial), autorizando a empresa a descontar os valores e repassá-los à operadora.

O que as empresas devem fazer?

Com a inclusão desses códigos, empresas e profissionais da área contábil precisam:

• Atualizar os sistemas de folha de pagamento, garantindo que os novos códigos possam ser utilizados corretamente.
  
• Preparar suas equipes, especialmente RH e contabilidade, para aplicar corretamente os códigos e entender as novas obrigações.
  
• Avisar os colaboradores impactados pelas mudanças, principalmente aqueles com empréstimos consignados ou planos de saúde particulares.
  
• Revisar contratos existentes, ajustando cláusulas ou processos para atender às novas exigências do eSocial.

Por que é importante se adaptar?

Essa atualização reforça a busca por mais controle e transparência no processamento da folha de pagamento, além de evitar inconsistências nas informações enviadas ao governo. 

Estar em conformidade com as novas exigências até maio de 2025 é fundamental para evitar penalidades e garantir o correto cumprimento das obrigações acessórias.

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