Revisão de normas prometida por Bolsonaro aumentará acidentes de trabalho?

Governo vai rever normas de saúde e segurança do trabalho para “desburocratizar” o setor. Advogado explica o que são essas regras.

O presidente Jair Bolsonaro disse por meio do Twitter  no dia 13 de maio que o governo federal vai rever normas de segurança do trabalho para “desburocratizar” o setor.

A proteção da saúde do trabalhador é uma das principais preocupações do Direito do Trabalho. Há normas exigindo essa proteção na CLT, na Constituição Federal e em tratados internacionais, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O respeito e cumprimento a essas normas é de grande importância. No Brasil, conforme dados do antigo Ministério da Previdência e Assistência Social, em 2011 ocorreram 711.164 acidentes do trabalho. Esclarecemos que caracteriza acidente do trabalho o incidente ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Além disso, também são considerados acidente do trabalho não apenas esses incidentes, mas também outras hipóteses, como a doença adquirida pelo trabalhador em razão do exercício do trabalho, tal como ocorre em relação à LER, e o acidente sofrido no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa.

 

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