Redução da jornada de trabalho: entenda a nova proposta de PEC

Proposta de Emenda Constitucional para Redução da Jornada de Trabalho no Brasil

Recentemente, uma proposta apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) ganhou destaque ao sugerir uma nova redação ao Artigo 7º, Inciso XIII da Constituição Federal. 

Essa emenda tem como objetivo a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, alterando o regime atual de 44 horas semanais distribuídas em cinco ou seis dias.

Saiba todos os detalhes que envolvem a proposta de redução da jornada de trabalho. Confira!

O que diz o texto da proposta?

A proposta revisa o Artigo 7º da Constituição, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ultrapassar oito horas diárias e trinta e seis horas semanais. 

Além disso, a jornada poderá ser cumprida em quatro dias da semana, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho que regulamente a compensação de horários e a redução da carga semanal.

Quais os principais pontos da PEC?

– Jornada semanal de 36 horas (em oposição às atuais 44 horas);

– Flexibilidade para trabalhar quatro dias por semana;

– Necessidade de acordo coletivo entre empregadores e sindicatos para regulamentar essa prática.

Fim da escala 6×1: o que significa?

A iniciativa prevê também o fim do modelo de trabalho 6×1, ou seja, aquele em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter direito a uma folga. 

Esse modelo está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a proposta busca eliminar essa prática, assegurando maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A posição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

O Ministério do Trabalho já se pronunciou sobre a possibilidade de redução da jornada. 

Em nota oficial, o MTE declarou que a medida é “plenamente possível e saudável”, principalmente para trabalhadores que operam no modelo 6×1. 

Essa declaração fortalece a viabilidade técnica e econômica da proposta, ao reconhecer os benefícios da jornada reduzida, como saúde mental e física dos trabalhadores e produtividade mais equilibrada e sustentável.

Situação atual da proposta de redução da jornada de trabalho

Até o momento, a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e o fim da escala 6×1 encontra-se na fase inicial, aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A tramitação completa pode levar tempo devido à complexidade da proposta e à necessidade de amplo debate entre os parlamentares, sociedade civil e setores econômicos.

Os próximos passos incluem discussões e audiências públicas para avaliar os impactos sociais e econômicos da medida, relatoria e parecer da CCJ sobre a constitucionalidade, possível aprovação e avanço para a Comissão Especial.

Por ser uma PEC, a proposta exige consenso político significativo para avançar, o que envolve diálogo com diversos setores.

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