O governo federal fez o lançamento, nesta semana, da primeira fase do programa Desenrola Brasil, criado para estimular renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Para a execução do programa, o governo federal conta com parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.
Continue lendo o nosso artigo e entenda tudo sobre o programa Desenrola Brasil.
O Desenrola Brasil é um criado pelo Governo Federal, voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A proposta do programa é estimular a renegociação de débitos das pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes e com o nome negativado, simplificar a negociação entre credores e endividados, além de facilitar o retorno dos consumidores ao mercado de crédito.
Na primeira etapa do programa, serão contemplados aqueles que possuem dívidas bancárias e renda mensal bruta de até R$ 20 mil, sendo opcional para os bancos decidirem participar.
A segunda fase do programa, que deve ocorrer em setembro deste ano, será a mais ampla e será destinado àqueles que tem rendimento até de dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aqueles que estão inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e outras bolsas de cadastro único do programa social.
Nessa etapa, as pessoas poderão limpar seu nome, possibilitando vantagens como parcelamento de compras, empréstimos, créditos e novos contratos de locação.
Na segunda fase, destinada às pessoas com renda de até R$ 20 mil, qualquer valor de dívida vencida pode ser consultado junto à instituição financeira para verificar a inscrição no Desenrola.
Lembrando que cada banco pode decidir se deseja aderir ou não ao programa. Além disso, vale ressaltar que somente dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 são renegociáveis, excluindo dívidas em serviços públicos ou lojas.
As renegociações serão aceitas até 30 de dezembro de 2023. Os bancos participantes também limparão automaticamente os nomes das pessoas com dívidas de até R$100, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
No entanto, a Federação Brasileira de Bancos ressalta que não se trata de perdão de dívidas, e os devedores devem procurar a instituição financeira para renegociar. Caso contrário, seus nomes voltarão a ficar negativados no futuro.
A próxima fase, prevista para setembro, será direcionada à classe 1, que inclui trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritos no CadÚnico.
Nessa etapa, será permitida a renegociação de dívidas de até 5 mil reais, abrangendo não apenas dívidas bancárias, mas também outras, como energia, internet e telefone.
Para garantir o funcionamento adequado da plataforma de renegociação, o governo está desenvolvendo um aplicativo específico para devedores e instituições financeiras.
Em relação às taxas oferecidas na renegociação, para a faixa de renda até R$ 20.000 (nível 2), não há limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem oferecer, desde que a dívida seja paga em pelo menos 12 parcelas.
Para incentivar descontos maiores, o governo fornecerá créditos fiscais, reduzindo os impostos pagos pelas empresas.
Já na faixa 1, com renda não superior a 2 salários mínimos, as dívidas serão renegociadas com juros máximos de 1,99% ao mês, permitindo parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais cada.
Para participar do programa, os interessados devem se inscrever no portal do governo federal GOV.BR, utilizando o CPF e seguindo as instruções.
O cadastro também pode ser realizado presencialmente nas agências do INSS, onde será possível obter a certificação nível “Prata” ou “Ouro”.
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