Produtores Rurais: atribuições do trabalhador na NR 31

A NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é considerada a norma mãe na atividade rural.  

Essa NR se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura, e exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. 

Mas deve ser aplicada em complemento com as outras NRs, como por exemplo, a NR-07 que trata de quais exames médicos são necessários à essa atividade. 

Sabemos que o empregador deve cumprir a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), porém o trabalhador também tem deveres a cumprir. Como por exemplo, não basta o empregador fornecer os equipamentos de EPI e EPC, o empregado deve fazer o uso correto desses. 

Nesse âmbito deve ser aplicado também a Ordem de Serviço (OS), que é um instrumento de extrema importância em toda gestão de SST. 

O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos no ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pelo empregador em favor da segurança do trabalhador.  

É também um comprovante de que o trabalhador se compromete a trabalhar de forma segura. 

Mas você sabe quais as atribuições do trabalhador na NR 31? Confira abaixo as dicas do Professor Roberto “Buda” Neto, Especialista em eSocial e SST.

Cabe ao trabalhador:

• Cumprir e se fazer cumprir as determinações de SST e OS;
• Adotar as medidas de prevenção;
• Submeter-se aos exames médicos;
• Colaborar com a empresa na aplicação da NR.

O não cumprimento constitui em ato faltoso!

Direitos do trabalhador:

• Ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
• Interromper o trabalho quando considerar em risco grave e iminente sua segurança e saúde;
• Receber instruções de segurança e saúde.

Essas informações fazem parte de uma aula do Curso SST para Produtores Rurais no eSocial, confira o vídeo abaixo e os detalhes de cada dica.

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Mesmo que o governo simplifique as normas regulamentadoras, essas não serão extintas, os empregadores deverão continuar mantendo a saúde e segurança de seus trabalhadores. E essas informações serão enviadas para o eSocial.

Esteja preparado para cumprir corretamente a legislação vigente e as mudanças que ocorrerem com o Curso SST para Produtores Rurais no eSocial, do Professor Roberto “Buda” Neto.

 

Um abraço,     

Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.       

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