Marinho: modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais

Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98.

Sancionada em 2017, a modernização trabalhista está de acordo com tratados e obrigações internacionais, afirmou nesta quarta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Documento divulgado pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não aponta nenhuma ilegalidade na legislação do país.

“O Brasil demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país”, afirmou Marinho, após a divulgação do documento na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça).

Reforma

O documento da comissão da OIT sugere a continuidade das conversas entre governo e entidades representativas sobre a modernização trabalhista. Para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “o governo brasileiro tomou nota das conclusões e examinará sua adequada implementação, conforme os interesses do Brasil”,

Segundo a secretaria, o Brasil continua na defesa de uma reforma para tornar os procedimentos e práticas da OIT “devidamente transparentes, objetivos, imparciais e tripartites, com a atenção que merecem as posições dos governos”.

Fonte: Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)