IRPF 2019: sistema alerta sobre pendências no e-Social

Dívidas atrasados ou débitos a vencer não impedem, porém, envio do documento. Saiba como regularizar situação.

No momento de transmitir a declaração do Imposto de Renda 2019, o contribuinte que possui obrigações com o eSocial, plataforma na qual é feito o recolhimento dos encargos trabalhistas de empregados domésticos, pode esbarrar em um alerta da Receita no programa sobre pendências ou débitos a vencer.

Porém, o declarante não deve se preocupar: o aviso não impede o envio da declaração, apenas evita que o contribuinte não esqueça dos valores pendentes.

Embora não seja novidade que a Receita Federal avise no seu programa de transmissão a respeito dos impostos que constam pendentes no CPF do contribuinte, é a primeira vez que o órgão inclui no sistema um alerta específico sobre pendências do eSocial.

— O sistema pode alertar, por meio de uma tela que aparece ao final do envio da declaração, sobre um débito a vencer. O deste mês, por exemplo, vence na próxima sexta-feira, e deve ser pago normalmente. Não há necessidade de pagar com antecedência e o alerta não é um impeditivo na transmissão do documento. Quando você entrega, o programa pesquisa pelo CPF o histórico do contribuinte para saber o que ele não pagou até a presente data. É uma forma da Receita se comunicar com ele, ajudá-lo a não ficar com nenhuma pendência — explica Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal.

Vale ressaltar que, ao acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC), plataforma do Ministério da Fazenda que fornece o histórico de tributos pagos por quem declara, o contribuinte pode consultar seus débitos perante a Receita, inclusive ao e-Social, e gerar a guia de pagamento.

No entanto, a Receita não inclui outras pendências como o FGTS, que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso à guia completa, é preciso fazer esta pesquisa no e-Social, não no eCAC.

— Quanto aos trabalhadores domésticos, a Receita apenas alerta sobre pendências relacionadas à União, como as contribuições previdenciárias. Pendências com o FGTS, por exemplo, só aparecerão para o contribuinte na plataforma do eSocial. Se há dúvida sobre possíveis valores pendentes relacionados a pagamentos dos trabalhadores domésticos, é preferível que o contribuinte consulte o e-Social e emita a guia de pagamento de débitos por meio dessa plataforma, que inclui as contribuições previdenciárias que não foram pagas e os demais atrasos. Ao pagar, automaticamente a dívida também é quitada perante a Receita — diz Quaresma.

Saiba como verificar as pendências no e-Social:

Se, ao fazer a declaração do IR, o contribuinte receber o alerta da Receita sobre dívidas em atraso no e-Social, ele pode regularizar sua situação no e-Social.

O alerta da Receita direciona o contribuinte para o eCAC. Neste sistema, é possível identificar o mês em que há débitos pendentes. Depois, basta acessar a página do eSocial e emitir a guia de pagamento, que incluirá não somente os débitos com a Receita, mas listará todos — como valores pendentes com o FGTS, por exemplo.

1) No site do eSocial, o contribuinte pode entrar no sistema como usualmente o faz, por meio do Certificado Digital ou Código de Acesso, inserindo o CPF/CNPJ, código e a senha.

2) Na página inicial, deve selecionar a opção “Folha de Pagamentos” e depois “Dados de Folha de Pagamentos”.

3) Lado a lado, estarão listados os anos em que o contribuinte inseriu dados na plataforma. Ele deve selecionar o ano e o mês em que foi apontada a pendência na plataforma do eCAC.

4) Ao acessar o mês em questão, é importante não reabrir a folha de pagamento, já que ela foi encerrada e não deve ser alterada. No entanto, para conferir a pendência mostrada pela Receita Federal no eCAC e possíveis outros valores a serem pagos, como o FGTS, o contribuinte deve escolher a opção “Emitir Guia”, na qual uma página em PDF será gerada.

Ao pagar o boleto, automaticamente o contribuinte também quita o valor pendente com a Receita, além das outras obrigações do eSocial.

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