Giro Nith #34 – CFC: Inscrições para o Exame de Suficiência começam hoje

1. CFC: Inscrições para o Exame de Suficiência começam hoje

As inscrições para a segunda edição de 2021 do Exame de Suficiência, do Conselho Federal de Contabilidade começaram hoje, às 14h (horário de Brasília), e devem ser realizadas até às 16h do dia 23 de setembro de 2021, por meio do site da Consulplan. 

A taxa é de R$70,00 e precisa ser recolhida em guia própria, em favor do CFC.

O Exame de Suficiência acontecerá no dia 24 de outubro, de 10h às 14h, também seguindo o horário de Brasília.

A prova será objetiva, de múltipla escolha, e na modalidade presencial. 

O exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Pedido de isenção do valor da inscrição

As solicitações de isenção de taxa devem ser feitas pelo candidato no momento da inscrição e por meio do sistema da Consulplan. O prazo para o pedido vai das 14h do dia 24 de agosto às 14h do dia 26 de agosto de 2021 (horário oficial de Brasília).

Para acessar o edital completo do Exame de Suficiência, clique aqui.

2. MEIs devem regularizar dívidas até dia 31 de agosto

O Microempreendedor individual (MEI) tem até o dia 31 de agosto para regularizar a situação de suas dívidas ativas.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos e médios empresários correm o risco de terem seus CNPJs cancelados.

Segundo dados da Receita Federal, a estimativa é que, atualmente, mais de 4,4 milhões de empreendedores estejam inadimplentes.

O pagamento dos débitos pode ser feito utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou através de parcelamento.

É importante lembrar que tanto a emissão do DAS para pagamento quanto o parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional. 

O DAS também pode ser emitido pelo aplicativo MEI, disponível para celulares Android e iOS.

Após o prazo para regularização, o registro da dívida previdenciária e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos.

Com a inscrição em dívida ativa, o MEI:

• deixa de ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e tem o CNPJ cancelado;
• é excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;
• tem dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

3. Lucro do FGTS começou a ser pago

A distribuição do lucro do FGTS aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já começou a ser paga para os trabalhadores.

Este ano serão distribuídos cerca de R$8,12 bilhões de todo o lucro acumulado no ano passado, que fechou em um rendimento de R$ 8,5 bilhões.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o processo de pagamento ocorrerá em simultâneo nas contas ativas e inativas.

Não ocorrerá escalonamento de quem tem mais ou menos volume de dinheiro para receber, e os pagamentos devem ser finalizados, no máximo, até o dia 31 de agosto.

Consulta ao saldo

Os trabalhadores possuem duas formas de consultar o saldo do FGTS:

• Através do aplicativo intitulado FGTS, disponível para celulares Android e iOS;
• por meio do site da Caixa Econômica Federal.

4. Auxílio Emergencial: Caixa paga 5ª parcela a nascidos em maio e aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, dia 24 de agosto, a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em maio e aos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5.

Para quem não faz parte do Bolsa Família, os recursos estão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis, inicialmente, para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

5. IR: Receita libera consultas ao 4º lote de restituição

A Receita Federal liberou nesta terça-feira, dia 24 de agosto, a partir das 10h, as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020.

Também serão contempladas restituições residuais de anos anteriores.

Será depositado no dia 31 de agosto o valor de R$5,1 bilhões a 3,81 milhões de contribuintes.

As consultas podem ser feitas:

• na página da Receita na internet;
• no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/consulta-4-lote-restituicao-imposto-de-renda/

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