Fonte não Pagadora: empresas têm até o dia 19 de novembro para resolver situação fiscal

As empresas têm até o dia 19 de novembro para ajustar sua situação durante a segunda fase da Operação “Fonte não Pagadora”, conduzida pela Receita Federal.

Segundo dados do órgão, cerca de 6 mil empresas devem regularizar suas pendências relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 

Leia o nosso artigo e entenda como regularizar a situação fiscal junto ao Fisco. Vem com a gente!

O que é a Operação Fonte Não Pagadora?

A Operação Fonte Não Pagadora é uma iniciativa da Receita Federal criada para localizar e corrigir irregularidades fiscais de empresas que, apesar de terem informado retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), não realizaram os devidos repasses desse imposto.

Quais empresas são impactadas pela Operação Fonte Não Pagadora?

A operação atinge empresas que, em suas declarações fiscais, reportaram a retenção de IRRF, mas não efetuaram o pagamento correspondente conforme consta nos registros da Receita Federal.

Quais as consequências para a falta de regularização?

Entre as possíveis consequências para as empresas inadimplentes estão multas pesadas, calculadas com base no montante devido e no tempo de inadimplência. 

Além disso, a falta de regularização pode dificultar a emissão de certidões negativas de débito, o que impacta a participação em licitações e contratos públicos. 

Caso a situação persista, as dívidas podem ser inscritas na dívida ativa da União, resultando em ações de cobrança.

Como regularizar a situação fiscal?

Para regularizar a situação, as empresas devem acessar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal, utilizando um certificado digital ou código de acesso, e verificar se há notificações sobre divergências, principalmente relacionadas à retenção do IRRF.

Após identificar as pendências, a empresa deve corrigir as obrigações acessórias e realizar o pagamento ou parcelamento dos valores devidos. As guias podem ser geradas nos sistemas da Receita Federal, e o pagamento deve incluir os acréscimos legais.

Por fim, recomenda-se que a empresa consulte o site da Receita ou busque auxílio de um contador para assegurar que todos os passos foram seguidos corretamente e confirmar que as pendências foram de fato quitadas.

Cenário da inadimplência no Brasil

O estado de São Paulo lidera em número de empresas com débitos, com 2,3 mil empresas, somando R$ 340 milhões em dívidas. 

Em seguida, o Rio de Janeiro tem 673 empresas devendo mais de R$ 100 milhões, e Minas Gerais aparece em terceiro lugar com 476 empresas e R$ 40 milhões em débitos.

Lembrando que a Receita Federal, por meio da Superintendência da 1ª Região Fiscal, enviou mais de 5,9 mil notificações a empresas, alertando sobre retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) que totalizam R$ 750 milhões, mas que ainda não foram recolhidos. 

Essas inconsistências foram detectadas pelos sistemas da Receita Federal, indicando que as empresas não realizaram os pagamentos correspondentes até o momento.

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