Comunicado oficial da RFB sobre os novos prazos “extraoficiais” para o eSocial:
COMUNICADO
Em função da não disponibilização do pacote completo de informações necessárias
para adaptação e desenvolvimento das empresas ao eSocial, da publicação de
notícias que divulgam preocupação com o cronograma estimado para entrada em
obrigatoriedade do eSocial, pela insegurança na preparação dos empresários e em
função de pleitos formulado por diversas entidades solicitando prorrogação do
prazo estimado, informamos às empresa piloto que o Comitê Gestor do eSocial
modificou a previsão de implantação do eSocial, usando uma nova metodologia
baseada na contagem de prazo a partir da publicação da documentação definitiva
do projeto:
>>> Publicação do pacote de
manuais do eSocial: Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS), Controle
de alterações e Manual de especificação técnica do XML versão 1.0.
>>> Previsão: Em breve (maio
ou junho/2014).
>>> 6 meses após a publicação
da versão 1.2 do MOS – Disponibilização do ambiente de testes contendo Eventos
Iniciais e Eventos não periódicos. (ou seja, novembro ou dezembro/2014)
>>> 6
meses após da disponibilização do ambiente de testes – Obrigatoriedade para
empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no
ano de 2014). (ou seja, maio
ou junho/2015)
Cordialmente,
Daniel Belmiro Fontes
Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal
Coordenação-Geral de Fiscalização
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Comentário
da Zê:
Fica
então confirmado que nenhuma empresa – e nenhum órgão público ou qualquer outra
entidade – entrará no eSocial antes de maio ou junho/2015. Nos próximos dias,
com a publicação do ato oficial, devem sair os prazos oficiais. Continuamos aguardando também o MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE para que as entidades possam se preparar adequadamente. Vamos aguardar.