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eSocial: O que é tributável à Previdência, FGTS e IRRF? Veja a tabela!

Sempre surge a dúvida
sobre uma ou outra rubrica paga em folha, se é tributável ou não. Como a tabela
mais complexa do eSocial é a Tabela de Rubricas, compartilho com vocês uma
tabela que utilizo em meus treinamentos e venho aprimorando sempre que surgem
novas interpretações legais ou alteração na legislação.

Se você quiser
copiar, fique à vontade.

Caso tenha alguma
consideração a fazer (de preferência com a base legal), entre na minha fanpage
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Abraços e até breve! Zenaide.

TABELA DE RUBRICAS (INCIDÊNCIAS): FGTS – INSS -IRRF
Base legal: INSS: Lei 8.212/91 art. 28, Decreto 3.048/99 art. 214 e IN RFB 971/09 art. 58 FGTS: Lei 8.036/90, Dec. 99.684/90 e Circulares da CEF IRRF: Decreto 3.000/99 e Mafon (Manual do Imposto de Renda na Fonte)
Nº	DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS	FGTS	INSS	IRRF
1	Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEP;	não	não	não
2	Abono Pecuniário de Férias	Não	Não	Não
3	Abonos Eventuais – as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei.	não	não	sim
4	Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno;	sim	sim	sim
5	Adicional por tempo de serviço (qüinqüênios, triênios, etc)	sim	sim	sim
6	Adicional por transferência de local de trabalho;	sim	sim	sim
7	Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;	não	não	não
8	Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;	não	não	sim
9	Ajudas de custo em geral	Sim	Sim	Sim
10	Assistência – as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965;	não	não	sim
11	Auxílio-Alimentação, dado de acordo com o PAT (Lei 6.321/76 – Programa de Alimentação do Trabalhador) e cadastro no site www.mte.gov.br. Ou dado IN NATURA (o próprio alimento), MESMO SEM CADASTRO NO PAT. Órgãos públicos podem se inscrever no PAT para evitar a tributação (desde que o Auxílio seja dado em ticket ou carga em cartão e não em dinheiro).	Não	Não	Não
12	Auxílio-Alimentação dado em espécie/pecúnia, segundo a legislação previdenciária (exceto para servidores temporários federais). Para fins de IRRF é isento para servidores públicos federais (RIR,art 39, V) e, por assimilação, para os demais servidores públicos.	Sim	Sim	Sim
13	Auxílio Doença – a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;	Não	Não	Sim
14	Auxílio-Transporte (valor dado em dinheiro, desvinculado do valor das passagens e em desacordo com a Lei do Vale-Transporte) ver tópico Vale-Transporte!	Sim	Sim	Sim
15	Aviso prévio, trabalhado	sim	sim	sim
16	Aviso prévio indenizado (Dec. 6727/09 – revoga alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214 do dec. 3.048/99); Segundo o TST (RR – 107100-40.2008.5.15.0018, publicado em 15/02/2013 não incide contribuição, por ser de caráter indenizatório, mesma decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Ficais, do Ministério da Fazenda), mas a legislação básica ainda não foi alterada e nem reconhecida a não tributação pela PGFN até o momento.	Sim	Sim	não
17	Babá – o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança;	não	não	sim
18	Bolsa – Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977 ou 11.788 de 25/09/08; Outras bolsas – ISENTAS também de IMPOSTO DE RENDA, como a do médico residente, mestrado, etc.	não	não	sim
19	Comissões;	sim	sim	sim
20	Convênios Médicos – o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;	não	não	não
21	Creche – o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas;	não	não	não
22	Despesas com Veículos – o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado;	não	não	não
23	Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração;	não	não	não
24	Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado (exceto para comissionados federais)	sim	sim	não
25	Direitos Autorais – os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;	não	não	sim
26	Dispensa – a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada;	não	não	não
27	Etapas (marítimos);	sim	sim	sim
28	Férias gozadas e seu respectivo 1/3 Constitucional	Sim	Sim	sim
29	Férias – Abono Pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo 1/3 (um terço) de adicional constitucional;	não	não	não
30	Férias Indenizadas – as importâncias recebidas a título de férias e respectivo 1/3 constitucional;	não	não	não
31	Férias – valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT;	não	não	não
32	Gorjetas;	sim	sim	sim
33	Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando indenizadas em recisão; (tributação em separado da remuneração habitual)	sim	sim	sim
34	Gratificação de Natal – 1ª parcela (adiantamento)	Sim	Não	Não
35	Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança;	sim	sim	sim
36	Horas extras;	sim	sim	sim
37	Honorários pagos por serviços prestados por contribuintes individuais (conselheiros, etc)	Não	Sim	Sim
38	Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;	Não	não	sim
39	Indenização de que trata o art. 479 da CLT;	não	não	não
40	Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base do empregado;	nao	não	não
41	Indenização recebida a título de incentivo a demissão;	nao	não	não
42	Licença-prêmio indenizada; (IRRF: NÃO cf AD PGFN 01/2005 e SIM cf art 43 do Dec. 3000/99)	nao	não	não
43	Licença-prêmio;	sim	sim	sim
44	Multa – valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;	não	não	não
45	Parcela “in natura” (o próprio alimento) recebida ou não de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador). Se for dado em DINHEIRO (Auxílio alimentação), integra a remuneração para todos os efeitos legais e tributa para INSS, IRRF e FGTS, exceto para servidores temporários federais.	não	não	não
46	Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica; (Lei 10.101/2000), tributação do IRRF cf MP 597/12 (ver limites anuais de isenção)	não	não	sim
47	Plano Educacional – o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: 1. não seja utilizado em substituição de parcela salarial; e 2. o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o que for maior;	não	não	sim
48	Previdência Complementar – o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;	não	não	não
49	Quebra de caixa do bancário e do comerciário.	sim	sim	sim
50	Repouso semanal e feriados civis e religiosos;	sim	sim	sim
51	Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/90);	sim	sim	sim
52	Salário em dinheiro, inclusive Salário-maternidade	sim	sim	sim
53	Salário in natura (em bens ou serviços);	sim	sim	sim
54	Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;	não	não	não
55	Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório;	sim	sim	sim
56	Seguro – o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.	não	não	sim
57	Transporte – Alimentação e Habitação – Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;	não	não	não
58	Vale-transporte, nos termos e limites legais; (se for “auxílio-transporte” – valor fixo não compatível com o transporte – integra a remuneração para todos os efeitos legais). Lei 7.418/85 e Dec. 95.247/87	não	não	não
59	Vestuário e Equipamentos – o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;	não	não	não
60	Pro-labore (remuneração do sócio que trabalha na empresa). (*) O FGTS sobre pro-labore é opcional.	Não*	Sim	Sim