23/06 Sescon/SC
participa de encontro com Ministro do Trabalho
O SESCON/SC, representado
pelas diretoras Rosemeri Ferreira e Cintia Ebert Huang, participou na última semana de uma mesa redonda com o Ministro
do Trabalho Sr. Manoel Dias, juntamente com diversos empresários e
representantes de outras classes patronais.
Durante o encontro, o ministro fez um
panorama da situação atual do Brasil e destacou também que até final do ano
ainda ocorrerão muitas mudanças no Ministério d
o Trabalho. Essas mudanças tem como objetivo é um maior dinamismo Gestão
Pública.
A grande novidade
apresentada no encontro, foi a prorrogação do eSocial que anteriormente estava
previsto para janeiro de 2015 foi adiada para janeiro de 2016.
Durante o encontro o SESCON/SC
questionou sobre o CAGED diário, obrigação que
inicia agora em agosto, mencionando que a classe contábil trabalha com uma
realidade um pouco diferente das grandes empresas que mantém um RH próprio. Os
empresários da contabilidade recebem na maioria das vezes os dados para
registro no final do mês quando o colaborador já esta exercendo a suas funções
há muitos dias.
Como resposta, Manoel Dias comentou
que o CAGED diário foi
criado para combater a fraude no Seguro Desemprego, pois esta havendo muita rotatividade e um aumento no número de concessões.
O ministro afirmou que provavelmente não haverá prorrogação, pois esta nova
obrigação ajudaria na formalização do emprego e combate na informalidade.
Com um possível anuncio do Pronatec
2, o ministro disse também que esta bastante adiantado a revisão do projeto de
cotas de aprendiz, pois eles entendem que nem sempre a Lei pode ser cumprida,
ou seja, segundo Manoel Dias, a Lei não pode ser exigida por igualdade quando
existem casos que não há como cumprir (exemplo: quando não há pessoas para serem
contratadas).
Em se tratando do tema terceirização,
o ministro garantiu que também esta bem avançado o diálogo. Dois pontos que
foram considerados neste tema, a representatividade Sindical e de não ter
responsabilidade solidária.
O Ministério esta anunciando nesta
semana o Portal do Emprego, onde o trabalhador que tiver fone ou internet
poderá receber e acessar as informações de emprego. Manoel Dias comentou que a
proposta é extinguir o SINE.
A maioria dos presentes,
principalmente os representantes das grandes empresas solicitaram para a
Intrajornada seja revista, pois segundo o que contém na Súmula 437 é inviável
para as empresas aplicarem a Lei. A alegação é que os colaboradores reclamam
que esta Lei só irá prejudicá-los, pois o funcionário prefere chegar mais cedo
em casa. Outro assunto bastante questionado durante o encontro foi a revisão da
NR12.
As representantes do Sescon/SC saíram
satisfeitas do encontro, inclusive com a abertura que o ministro deu à entidade
para levantar questões de interesse da classe contábil.
Fonte: https://portalcontabilsc.com.br/v3/?call=conteudo&id=15212