Como saber se a empresa está enquadrada Desoneração da Folha em 2015? (Artigo de Zenaide Carvalho)

Nas regras, há
três formas diferentes para enquadramento: pelo tipo de produto fabricado – nas
indústrias, pelo tipo de serviço desenvolvido e pela atividade citada de acordo
com o código  CNAE (Classificação
Nacional de Atividade Econômica) que citado na lei.

As atividades
cujo CNAE esteja citado na lei (comércio varejista e alguns serviços) são
enquadradas ANUALMENTE na Desoneração, considerando que devem ser observadas a
MAIOR RECEITA do ano anterior ou a MAIOR RECEITA do ano de início de
atividades.  Como exemplo:  você tem uma loja de comércio varejista de
calçados (atividade enquadrada pelo CNAE na Desoneração) e tem uma filial que é
PET SHOP. Se no ano anterior a maior receita da empresa  foi de PET SHOP (atividade não enquadrada na
Desoneração), este ano você não enquadra na Desoneração da Folha, mesmo que
tenha receita do comércio varejista de calçados.

Neste mesmo
exemplo, se o comércio de calçados foi o de maior receita, a empresa estará
enquadrada na Desoneração, devendo pagar o percentual ao qual esteja sujeita
(no caso do comércio, 1%) sobre a totalidade da receita operacional bruta,
inclusive da venda da filial que é Pet Shop.

Já as
atividades de serviços cujo CNAE não está citado na lei e as atividades
industriais – enquadradas pelo código NCM dos produtos fabricados – não fazem o
enquadramento anual e sim mensal.  Todos
os meses deve-se analisar a receita bruta operacional e se houver mais de 5% do
produto ou serviço enquadrado deve-se pagar o percentual sobre a receita apenas
dos serviços ou produtos enquadrados. Sobre a folha de pagamento ainda continua
havendo o pagamento da contribuição patronal previdenciária de forma
PROPORCIONAL à receita de outras atividades.

Aproveite
agora para verificar a receita bruta operacional do ano anterior nas atividades
enquadradas pelo CNAE, que só entram este ano na Desoneração se a MAIOR RECEITA
do ano anterior (ou a esperada para 2015, no caso das empresas com início de
atividades) for da atividade citada:

Há regras
específicas para cada tipo de enquadramento e pagamento, que estão detalhadas
na IN RFB 1.436/13, leitura obrigatória a todos os profissionais que precisam
conhecer os detalhes da Desoneração da Folha.