Como Saber as Contribuições Previdenciárias de uma Paróquia? Dúvida respondida!

Mais uma dúvida de uma aluna, que compartilho com todos aqui no Blog da Zê. Vamos lá?
A dúvida:

Estou com um super problema, aqui no escritório vamos começar a fazer o DP de uma Paróquia e nem sei por onde começar. Se tem FAP, se é considerada simples ou presumida. Tem como me ajudar????

A resposta:

Carla, vai ter uma aula extra aqui no Curso Online de Auxiliar de Departamento Pessoal que ainda não gravei, mas vamos lá.

1) Para saber se a paróquia é ISENTA de contribuições previdenciárias, vc pode pedir para ela dar para você uma cópia dos documentos de isenção.

Segundo a Constituição Federal, os templos de qualquer culto são IMUNES ao imposto de renda. Sobre IMPOSTO DE RENDA, você pode ler mais no link a seguir: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf-escrituracao-contabil-fiscal/perguntas-e-respostas-pessoa-juridica-2016-arquivos/perguntas-e-respostas-irpj-2016.pdf

Sobre a IMUNIDADE ou ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA, você pode ver com o contador (se não for você) ou ler um artigo: https://www.contabilidadepontual.com.br/o-que-sao-e-quais-as-obrigacoes-de-instituicoes-imunes-e-isentas/

Tem um link mas não está funcionando, para saber quem é isenta de contribuição previdenciária: https://www020.dataprev.gov.br/pls/filantro/filan$.startup

2) Não sendo ISENTA da contribuição previdenciária – o que na maioria das vezes não é – você deve pegar o CNPJ da paróquia e ver qual o CNAE da atividade preponderante.

3) Com número do CNAE, você pesquisa no ANEXO V do Decreto 3.048/99 qual o RAT.

4) Para saber o FPAS – e consequentemente as contribuições às entidades de assistência sociais (terceiros), você pode pegar pela Tabela 4 do eSocial que está bem completa.

Deixo anexa: Leiautes_eSocial_v2.2.01_Anexo_I_Tabelas.pdf

5) Para saber o FAP, tem que ter a senha previdenciária e pesquisar neste link: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml – e se não tem a senha previdenciária, no mesmo link tem instruções sobre como gerar a senha.

6) Não existe entidade assistencial no Simples Nacional. Então ou ela tem isenção ou não tem, devendo pagar a CPP, RAT ajustado (RAT multiplicado pelo FAP) e terceiros.

Bom trabalho!

Zenaide Carvalho