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CBO: o que é, como consultar, corrigir e perguntas frequentes

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – é um documento normalizador que identifica todas as ocupações exercidas pelos trabalhadores brasileiros nos diversos setores de atividade do país, tanto públicos quanto privados.

Nesse documento são catalogadas, classificadas e enumeradas todas as profissões e ocupações existentes no país.

Assim, sempre que um trabalhador é admitido por um empregador, seu cargo deve estar associado a um código de CBO.

A CBO é constantemente atualizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e deve ser utilizada como referência para cadastros administrativos de atividades, pois é a ferramenta fundamental para o desenvolvimento das estatísticas de empregabilidade no Brasil.

Para que serve o CBO?

Sempre que um profissional for admitido, ele deverá possuir o código CBO de sua função conforme indicado na sua carteira de trabalho.

Isso ocorre porque, o governo usa essas informações para atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas. As autoridades que usam o CBO como informação sobre um funcionário são:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
Fiscalização do trabalho;
IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego);
Imigração;
Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
Seguro Desemprego;
Sistema Nacional de Emprego (Sine).

E, por servir de dado vital para essas autoridades, as ocupações da CBO alimentam a base estatística do trabalho e servem de subsídio na formulação das políticas públicas de emprego.

Como consultar?

A consulta deverá ser feita pelo site https://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf, a busca poderá ser por título, por código, por estrutura ou por título de A-Z.

Para exemplificar, confira abaixo uma consulta feita por título usando a palavra chave telefonista:

Aparecem todos os cargos e CBOs da família de Operadores de telefonia, para verificar a descrição de cada resultado de títulos encontrados basta clicar em cima do nome do cargo.

Ao clicar abrirá a página abaixo para selecionar a CBO que mais se adeque ao cargo que está sendo cadastrado:

Como corrigir uma CBO errada?

Basta enviar, pelo eSocial, a tabela (S-1030) com a atualização do cargo criado ou corrigido. Depois, encaminhar o evento de alteração contratual do empregado (S-2206) com o novo cargo.

Caso o empregado esteja cadastrado com nível de escolaridade errado, também será preciso enviar um evento de alteração de dados do empregado (S-2205).

Quais as consequências para o empresário de não seguir a CBO?

Hoje não existe multa expressa pela incompatibilidade da Classificação Brasileira de Ocupações com a ocupação do empregado, no entanto, essa discrepância poderá servir como prova em ações trabalhistas, seja de desvio de função (quando as atividades exercidas pelo empregado não condizem com a CBO), seja de manipulação de cotas de aprendiz.

Conselhos de profissões regulamentadas também fazem fiscalização com base na CBO, já que algumas ocupações exigem o registro no conselho regional da área, como é o caso dos engenheiros com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Crea.

Dúvidas comuns

Onde fica o CBO na Carteira de Trabalho?

A CBO fica registrada na carteira de trabalho junto com todas as demais informações fornecidas pela empresa nas folhas de contrato, no campo de Nº CBO.

Este campo deve ser preenchido assim que um profissional for contratado pela empresa, para que todas as informações sejam alinhadas e formalizadas na carteira de trabalho, sendo a CBO uma das informações consideradas obrigatórias.

Porém, vale lembrar que nem todas as atividades estão incluídas na lista de títulos principais, por isso é importante verificar todas as subcategorias e afins na leitura da descrição para determinar o cargo que caberá à função do funcionário.

Existe CBO de desempregado?

Como dito acima, a CBO foi feito para identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sendo assim, o indivíduo que não possui um emprego não terá uma CBO definida.

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