Aprovado Mínimo Regional de SC, galera!

O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (dia 18),
a penúltima de 2013, o Projeto de Lei Complementar nº 52/13, do Executivo,
que fixa os pisos salariais para os trabalhadores do estado para a primeira,
segunda, terceira e quarta faixas salariais, respectivamente em R$ 835, R$
867, R$ 912 e R$ 957, reajuste de aproximadamente 9,3% em comparação com as
faixas atuais.

O projeto irá, agora, à
sanção do governador Raimundo Colombo e os valores passam a vigorar a partir
de 1º de janeiro de 2014. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
de Santa Catarina – Fecomércio SC atuou nas negociações desde o início e
considera o reajuste equilibrado, ratificando a importância da manutenção de
um diálogo direto entre as duas partes.

Faixas

A primeira faixa do
mínimo catarinense, que estava em R$ 765,00 passa a R$ 835,00 (correção de
9,15%). Na primeira faixa estão: agricultura e pecuária; indústrias
extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados
domésticos; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos
musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas,
motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

A segunda faixa aumentou
de R$ 793,00 para R$ 867,00 (reajuste de 9,33%). A segunda faixa é composta
pelos setores: indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e
tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e
cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e
empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados
da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados
em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em empresas de
comunicações e telemarketing e indústrias do mobiliário.

Já a terceira faixa, que
abrange diretamente as empresas do setor de comércio e prestação de serviços,
subiu de R$ 835,00 para R$ 912,00 (ajuste de 9,32%). Compõem a terceira
faixa: indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas;
indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de
agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa, que
abrange empresas do setor imobiliário e também do turismo, que tinha como
valor de R$ 875,00, agora está fixada em 957,00 (correção de 9,37%). Na
quarta faixa estão: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material
elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos,
cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas
de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros
privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e
similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de
pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de
estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura;
empregados em processamento de dados e empregados motoristas do transporte em
geral.

Fonte: FECOMERCIO

Comentário da Zê: pelo menos não vamos precisar fazer diferença depois… Feliz Natal, pessoal do departamento!