Após recuo sobre acidente de trabalho, comissão aprova MP do pente-fino no INSS

O governo conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema.

Para reduzir as críticas ao texto, o Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa.

A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), nesta terça-feira (7), para incluir um artigo que isentaria as
empresas em caso de acidente no percurso do empregado de casa para o trabalho ou no caminho de volta à residência.

Em uma nova versão do parecer articulado com interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e técnicos do Ministério da Economia, Martins, nesta quinta, manteve a legislação atual, cujas regras possibilitam que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que podem garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.

“É ponderado. [Isso] não tira a alma da medida provisória”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que negociou com partidos da oposição e independentes ao Planalto.

A equipe de Bolsonaro também cedeu na proposta de dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS.

Em janeiro, quando editou a MP, o presidente endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social. Isso teria efeito para aquelas pessoas que perderam emprego, foram para informalidade e, agora, conseguissem voltar a contribuir para o INSS.

Pelo texto de Bolsonaro, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou doença.

De acordo com o novo relatório, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado, seria mantida a regra anterior à edição da MP: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria cumprir metade da carência para ter direito a esses benefícios.

O governo teve dificuldade para aprovar a medida provisória na comissão. Metade dos deputados e senadores do colegiado são de estados do Norte e Nordeste, onde há grande concentração de trabalhadores rurais.

Além disso, parlamentares ligados à atividade rural e sindical também resistiram à mudança proposta no processo de pedido de aposentadoria rural. A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, após uma transição, a comprovação do exercício da atividade rural passa a ser feita exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.

Parte da comissão queria manter prerrogativa dos sindicatos ou que, pelo menos, os sindicatos possam continuar participando de alguma forma do processo de pedido de aposentadoria rural.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) estima que cerca de 60% das pessoas que trabalham no campo não estão no cadastro do Ministério da Economia, o que dificultaria a comprovação dos documentos necessários para pedir a aposentadoria.

“Temos um ataque direto à região Nordeste quando você prejudica a aposentadoria rural. O ataque tem que ser na fraude e não nos aposentados”, argumentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A disputa foi a voto e o governo venceu. Por 15 votos a 7, ficou mantida essa parte do texto de Bolsonaro para que os sindicatos não sejam mais responsáveis pela comprovação da atividade rural.

“Não vamos fazer acordo para deixar sindicato. Não vamos fazer acordo para fraude. A MP 871 é uma MP antifraude. Uma medida provisória que combate fraude e que recebe uma emenda que é para manter a fraude não tem a razão de ser. Então a gente vai para o voto”, afirmou Hasselmann, no começo da sessão.

Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares do trabalhador que for preso.

O deputado, no entanto, excluiu o trecho —apresentado por Bolsonaro— que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos. De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$ 998).

Martins derrubou ainda a proposta de criar um prazo de seis meses após parto ou adoção para que seja pedido o salário-maternidade. Assim, será possível pedir o benefício com as mesmas regras de antes: até cinco anos após o nascimento do bebê ou da adoção.

Por outro lado, o relatou voltou atrás e decidiu manter a possibilidade de penhora de bens para pagar dívidas em caso de fraude ao INSS. Durante a
negociação da MP, ele quis retirar esse artigo.

A medida provisória agora segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. O texto tem que ser aprovado nas duas Casas até 3 de junho. O governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o pente-fino no INSS e as mudanças nas regras propostas pelo presidente.

Fonte: Folha Uol