Giro Nith #79 – Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital

Novo sistema FGTS Digital está em produção, com previsão de lançamento em outubro de 2022
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1. Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a alocação de recursos para custeio dos serviços necessários para implantação e produção do sistema FGTS Digital, proposta pela Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. 

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A Resolução n° 1.021, publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de dezembro, destina R$92,4 milhões no exercício de 2022, para custear a continuidade do desenvolvimento e a implantação do sistema, que está a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

FGTS Digital 

O Projeto FGTS Digital surgiu da necessidade de aperfeiçoamento da governança do processo de arrecadação de recursos ao Fundo de Garantia e a partir do aval do Conselho Curador do FGTS.

A previsão é de que o sistema entre em produção limitada a partir do meio do ano que vem e seja lançado em outubro de 2022.

Entre os principais objetivos do FGTS Digital estão a emissão das guias do FGTS a partir das declarações ao eSocial, a utilização do PIX como meio de pagamento e a apuração da inadimplência feita eletronicamente.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

2. Divulgado calendário 2022 de feriados e pontos facultativos

Foi publicada nesta quarta-feira (22/12) a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.

A portaria relaciona os nove feriados nacionais e os cinco dias em que haverá ponto facultativo no próximo ano, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Confira o calendário:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 1º de março, Carnaval (ponto facultativo);
  • 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
  • 15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo);
  • 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Fonte: Ministério da Economia

3. Receita abre nesta quinta-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2021

A partir das 10h desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2021 estará disponível para consulta.

Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 174.482 contribuintes será realizado no dia 30 de dezembro, no valor total de R$285.000.000,00.

Desse total, R$148.805.340,48 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.183 contribuintes idosos acima de 80 anos, 30.866 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 124.715 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 22 de novembro de 2021.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB clicando aqui, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

4. Receita Federal arrecada mais de R$157 bilhões em novembro de 2021


A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2021, o valor de R$157 bilhões e 340 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,41% em relação a novembro de 2020.

No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$1 trilhão, 684 bilhões e 913 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 18,13%.

Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, para o período acumulado. O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2021.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em novembro de 2021, foi de R$ 152 bilhões e 546 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,42%, enquanto que no período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou R$ 1 trilhão, 603 bilhões e 30 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 16,86%.

O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$39 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a novembro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$6,5 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Além disso, as compensações cresceram 16% no período acumulado. 

Clique aqui e acesse o material completo da Análise da arrecadação das Receitas Federais.

Com informações: Receita Federal

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