CT-e: atualizações tributárias publicadas em outubro de 2026
O Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
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11 artigos
Reforma Tributária: CBS, IBS e transição de 2026 a 2033
A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
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FGTS: limites de saque e saque-aniversário
FGTS não é livremente sacável a qualquer momento. Hipóteses legais como rescisão, moradia, saúde e calamidade têm condições e limites; nem toda hipótese libera integralmente todo saldo.
Ler artigoDAS-MEI em 2026: R$ 81,05 de previdência e impostos
A contribuição do MEI é R$ 81,05, 5% do mínimo de R$ 1.621,00, nas competências de 2026. Acrescem R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS.
Ler artigoDASN-SIMEI: declaração anual e prazo de 31 de maio
O prazo ordinário é 31 de maio do ano seguinte, confirmado para 2026 e ano-calendário 2025. O dia 30 não é regra permanente.
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Ler artigoMEI prestador de serviços: NFS-e nacional
O MEI prestador usa NFS-e nacional desde setembro de 2023 quando obrigado a emitir, independentemente da adesão municipal.
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Registro do MEI: cadastro e nome empresarial
A formalização e as alterações do MEI devem ser feitas no Portal do Empreendedor. Simplificação cadastral não elimina condições de enquadramento.
Ler artigoPrograma Empreenda com DP: Matrículas abertas por tempo limitado
Se você já deixou algum sonho para trás, muito provavelmente a causa deve ter sido uma só: falta de dinheiro devido ao limite do seu salário.
Ler artigoSemana Empreendendo com DP: COMEÇA HOJE o maior evento de empreendedorismo do Departamento Pessoal
No decorrer de toda essa semana, faremos um evento totalmente online e gratuito, voltado para profissionais que desejam multiplicar a sua renda em até 10x empreendendo com Departamento Pessoal.
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