Giro Nith #63 – Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho; texto segue para o Senado

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo.
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Ministério do Trabalho e Previdência
Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Os destaques propostos na Medida Provisória (MP) foram rejeitados e o texto segue agora para o Senado.

O Ministério foi criado em 1930, porém, a estrutura foi incorporada ao Ministério da Economia, no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em julho de 2021, o presidente decidiu fazer uma minirreforma ministerial e editou uma Medida Provisória estabelecendo a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, cujo atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.

No entanto, para virar lei em definitivo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

Ministério do Trabalho e Previdência

Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos.

De acordo com a medida, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social também foram deslocados para o Ministério do Trabalho e Previdência.

Caso a Medida Provisória que recria o Ministério seja aprovada e sancionada, a pasta seria responsável por definir políticas sobre:

  • previdência;
  • previdência complementar;
  • geração de emprego e renda; 
  • apoio ao trabalhador;
  • política salarial;
  • segurança e saúde no trabalho; 
  • registro sindical, entre outras.

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