❌ ERRO 7
Fazer “Desligamentos Retroativos”
Você sabe quando deve-se pagar a rescisão? Se o contrato é por prazo determinado, deve-se pagar no primeiro dia após o término.
Caso o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio ou a empresa dispensá-lo sem cumprir o aviso, a empresa tem prazo de até 10 dias a contar da comunicação para fazer o pagamento ao empregado, como prevê o Artigo 4 da CLT.
Mas o que isso tem a ver com o eSocial?
A Professora Zenaide Carvalho explica no vídeo.
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❌ ERRO 8
Sobre os exames médicos fora do prazo…
Sabia que fazer o exame médico somente para obter o atestado de saúde ocupacional fora do prazo não será mais possível?
Com a entrada do eSocial, todas as datas de exames médicos ocupacionais terão que ser informadas.
A multa para o não cumprimento da legislação, nesse caso, é de até R$ 4.025,33!
Com a entrada do eSocial, todas as datas de exames médicos ocupacionais terão que ser informadas.
A multa para o não cumprimento da legislação, nesse caso, é de até R$ 4.025,33!
Entenda:
