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Atividades de Construção Civil enquadradas a partir de 01/04/2013 (MP 601/12 convertida na Lei 12.844/13)
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CNAE
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Descrição da atividade
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4120-4/00
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Construção de edifícios
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4321-5/00
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Instalação e manutenção elétrica
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4322-3/01
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Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
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4322-3/02
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Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
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4322-3/03
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Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
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4329-1/01
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Instalação de painéis publicitários
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4329-1/02
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Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
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4329-1/03
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Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
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4329-1/04
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Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
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4329-1/05
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Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
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4329-1/99
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Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
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4330-4/01
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Impermeabilização em obras de engenharia civil
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4330-4/02
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Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
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4330-4/03
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Obras de acabamento em gesso e estuque
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4330-4/04
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Serviços de pintura de edifícios em geral
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4330-4/05
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Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
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4330-4/99
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Outras obras de acabamento da construção
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4391-6/00
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Obras de fundações
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4399-1/01
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Administração de obras
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4399-1/02
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Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
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4399-1/03
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Obras de alvenaria
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4399-1/04
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Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
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4399-1/05
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Perfuração e construção de poços de água
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4399-1/99
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Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
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Atividades de Construção Civil enquadradas a partir de 01/01/2014 (MP 612/13 convertida na lei 12.844/13)
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CNAE
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Descrição da atividade
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4211-1/01
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Construção de rodovias e ferrovias
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4211-1/02
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Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
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4212-0/00
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Construção de obras-de-arte especiais
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4213-8/00
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Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
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4221-9/01
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Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
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4221-9/02
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Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
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4221-9/03
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Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
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4221-9/04
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Construção de estações e redes de telecomunicações
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4221-9/05
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Manutenção de estações e redes de telecomunicações
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4222-7/01
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Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
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4222-7/02
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Obras de irrigação
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4223-5/00
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Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
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4291-0/00
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Obras portuárias, marítimas e fluviais
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4292-8/01
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Montagem de estruturas metálicas
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4292-8/02
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Obras de montagem industrial
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4299-5/01
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Construção de instalações esportivas e recreativas
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4299-5/99
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Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
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4311-8/01
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Demolição de edifícios e outras estruturas
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4311-8/02
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Preparação de canteiro e limpeza de terreno
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4312-6/00
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Perfurações e sondagens
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4313-4/00
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Obras de terraplenagem
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4319-3/00
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Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
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Grupo 711 da CNAE (Engenharia e Arquitetura) = entrou na MP 612/13 mas foi excluído da Lei 12.844/13 (seriam 2%, a partir de 01/01/2014)
