As micro e pequenas empresas terão mais voz junto ao Comitê Gestor que elabora o eSocial, a nova obrigação trabalhista, fiscal e previdenciária, que ainda não tem data para entrar em vigor (veja detalhes no portal www.esocial.gov.br).
Ontem, 01/10/2014, foi publicado o Aviso de Consulta Pública (a seguir) convocando a todos para colaborar na implantação do eSocial nas MPEs.
O prazo é do dia 06/10 até o dia 04/11/2014. Com essa Consulta, certamente a implantação do eSocial para as MPEs demorará um pouco mais.
Quanto à previsão de vigência para as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, há a previsão (publicada no portal do eSocial) de que após a publicação do ato oficial que divulgará o manual do eSocial haja um prazo de seis meses para a abertura do ambiente eletrônico de testes. Após um ano da publicação do Manual, o início da obrigação para as empresas citadas. Assim, como já estamos em outubro, deve começar mesmo só em 2016.
Leia a seguir o convite de Consulta Pública:
EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 87, parágrafo único,
incisoIV, da Constituição,
e tendo em visto o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003, resolve:
o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de módulo específico do eSocial
destinado às Micro e Pequenas Empresas, conforme acordo com o Ministério
do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência
Social, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal.
contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser
encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço
https://www.governoeletronico.gov.br, na seção destinada a esta Consulta
Pública, no período de 00h00 do dia 06 de outubro de 2014 até às 23h59 do dia
04 de novembro de 2014 (30 dias).
Abraços,
Zenaide Carvalho
www.zenaidecarvalho.com.br
