A RFB publicou o ADI RFB 10/2014 para dar o conceito de Construção Civil para fins de Contribuições de PIS e COFINS, remetendo ao Ato Declaratório Cosit 30/99.
Entretanto, o Conceito de Construção Civil para fins de Contribuições Previdenciárias, a RFB tem uma lista mais completa, inclusive com os CNAES de cada atividade e ao lado de cada atividade está escrito se é OBRA ou SERVIÇO. Tal lista encontra-se no Anexo VII da IN RFB 971/09.
Para ler o ADI RFB 10/2014, clique aqui.
Para ler o Ato Declaratório Cosit 30/99, clique aqui.
Para ler o Anexo VII da IN RFB 971/09, clique aqui.
Abraços e bom domingo!
Zê
