Amigos, a Desoneração da Folha está com as regras previstas na Lei 12.546/11 mas a prática é orientada pela IN RFB 1.436/13. Se você não ler a IN RFB 1.436/13, nada adianta eu responder, pois vc vai continuar sempre achando que não sabe, ou que a resposta está incompleta. Leia a IN RFB 1.436/13.
Você ainda não sabe o que é atividade principal ou secundária na Desoneração????!!!!
Vamos à dúvida:
o cnae secundário que esta na lista para desoneração eu tenho que fazer?
não, já que para exportação de vendas e não faz a desoneração.
E a resposta:
A questão de secundário ou principal, na Desoneração refere-se à atividade de maior receita NO ANO ANTERIOR ou no ano de início de atividades, para atividades cujo CNAE está na LEI.
E agora vou escrever em letras maiúsculas: INDEPENDE DA POSIÇÃO DO CNAE NO CNPJ. SÓ DEPENDE da RECEITAAA… eheheheh…
Portanto, para enquadrar a empresa na Desoneração em 2015, vc precisa saber da atividade de maior receita dela em 2014 (se for de uma atividade enquadrada por CNAE, como a C.Civil, Comércio etc)
As receitas de exportação – se for de produto ou serviço enquadrado – vc deve contar como receita porém sobre ela não se paga nada.
Vou colocar uns quadrinhos aqui embaixo. Em breve vou lançar esse curso ONLINE e se vc está em alguma cidade de SC, peça ao SESCON para solicitar o curso que farei presencialmente (só estou esperando ver se a lei muda logo, pra NÃO DAR INFORMAÇÃO INCOMPLETA)
Abraços,
Z.
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Atividade
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Como Enquadrar
na Lei 12.546/11
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Como Calcular e Pagar paga a CPRB?
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1
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Indústria
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Por código de produto fabricado (NCM) x CFOP
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a) Sobre
a Receita Bruta Operacional enquadrada: pagam 1% ou 2% em DARF (depende da atividade)
b) Sobre
a receita de exportação de produtos ou serviços enquadrados e transporte internacional de cargas: não pagam nada
c) Sobre
a Receita de outras atividades (não enquadradas): pagam a CPP calculada sobre a folha, proporcional à receita das outras atividades em relação ao total.
d) Não
aplicável às empresas tributadas pelo Simples Nacional |
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2
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Serviços Sem
CNAE Vinculado (TI, TIC, CALL CENTER, etc) |
Por atividade desempenhada (descritas na Nota Fiscal)
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3
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Varejo
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Pelo CNAE enquadrado, de maior receita auferida (no ano
anterior) ou esperada (no ano de início de atividades) |
a) Pagam
o percentual no DARF sobre TODAS AS RECEITAS de TODAS AS ATIVIDADES (mesmo as não enquadradas) de matriz e filiais (não há proporcionalidade)
b) Comércio
paga 1% sobre a receita bruta operacional
c) Há
serviços com 1% e com 2%
d) Não
aplicável às empresas tributadas pelo Simples Nacional |
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4
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Serviços com
CNAE Vinculado (Hotéis, Transporte Urbano, etc) |
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Atividade
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Como Enquadrar
na Lei 12.546/11
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Como paga a CPP
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5
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Construção Civil
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Pelo CNAE enquadrado de maior receita auferida (no ano anterior) ou receita esperada (no ano de início de atividades)
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a) As
Construtoras – responsáveis pela matrícula CEI perante à RFB – separam as receitas por CEI, para o pagamento:
1. Sobre
CEI enquadrado e receitas sem CEI (outras atividades) paga 2% da CPRB.
2. Sobre
CEI não enquadrado, paga a CPP de 20% sobre a folha
b) As
prestadoras de serviço enquadradas pela maior receita e não responsáveis pela matrícula CEI pagam os 2% da CPRB sobre a totalidade das receitas (mesmo de outras atividades), independentemente da data da matrícula CEI.
c) Simples Nacional e CEI: Para as
atividades dos CNAES grupos 421, 422, 429 e 431 (infraestrutura – 2014) não se aplica a regra do CEI e se forem tributadas no Simples, sendo estas as de MAIOR RECEITA, só ENTRARAM NA DESONERAÇÃO em 08/12/2014!
d) Os
consórcios e consorciadas têm regras específicas |
