Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$4,8 milhões no ano-calendário 2017, empresas optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
a) a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
b) a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);
c) a partir da data a ser estabelecida em norma específica para os sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade acima previstos.
Clique aqui para mais informações sobre a DCTFWeb.
Fonte: RFB
Mas porque você precisa investir em DCTFWeb e na Nova EFD-Reinf?
Talvez você esteja se perguntando exatamente isso, neste momento. E eu vou te dizer o motivo pelo qual fazer essa escolha agora é importante para você.
Primeiro: Porque sabemos: a EFD-Reinf ainda vai mudar muito!
E você precisa estar 100% pronto, seguro e atualizado para tudo o que vier pela frente.
Segundo: Porque como profissional de DP você precisará dominar ambas obrigações, para garantir que nada sairá errado.
Você precisará enviar todas as informações na EFD-Reinf corretamente e dentro do prazo, para conseguir gerar as guias da DCTFWeb.
E, se você não fizer isso, as coisas vão se complicar e os riscos de ser autuado serão gigantes.
Por isso, esse é o melhor momento para você fazer esse investimento – uma oferta como essa não vai se repetir novamente.
Vai ser um passo a passo para que você faça tudo certo e garanta que não vai sofrer o risco de ter consequências futuramente…
Não vamos esquecer que, ao fazer agora esse investimento, você estará tendo uma economia gigante de mais R$1.000,00.
Sem pagar nada a mais por isso!
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