O enquadramento depende da entidade, receita e hipótese legal. Incidência sobre folha não equivale à incidência sobre faturamento.

Sem fins lucrativos não significa isenção automática de todo tributo ou dispensa acessória.

A LC nº 224/2025 reduziu benefícios federais com exceções. Não presuma manutenção ou redução de todo benefício; avalie o enquadramento individual.