Paulo Guedes: Nova Previdência é “reforma de Estado”

Audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados debateu mudanças propostas para o sistema previdenciário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (8) que a Nova Previdência é uma verdadeira reforma de Estado e que oferecerá maior equidade e justiça ao País. “O sistema previdenciário brasileiro é insustentável e injusto. É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil”, disse o ministro durante audiência pública da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. As mudanças no sistema previdenciário constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2016, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.

“O sistema está condenado à quebra. Já está tecnicamente em deficit, muito antes de a população brasileira envelhecer. As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira é evidente em todas suas modalidades”, disse Guedes. No ano passado, o sistema previdenciário registrou um saldo negativo de R$ 264,4 bilhões e o deficit de 2019 deve ser ainda maior, de R$ 294,9 bilhões. “É um buraco fiscal que ameaça ruir o brasil”, destacou o ministro.

“A velha Previdência quebrou. E é injusta, pois transfere renda perversamente dos mais pobres para os mais favorecidos, sejam eles servidores públicos, militares, legisladores”, disse Paulo Guedes.

O ministro da Economia salientou que um dos objetivos da proposta é permitir que os jovens não caiam na mesma “armadilha” da atual geração, que hoje convive com um sistema que opera com saldo negativo. “O movimento em direção à Nova Previdência é para garantir os pagamentos previdenciários e da assistência social”, disse. “Permitirá que o país cresça mais rápido, gerando mais empregos”. O ministro destacou que o novo sistema manterá o compromisso fraterno do Brasil de que ninguém receba menos que o salário mínimo de aposentadoria.

Apresentação detalhada

Após a apresentação do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou os detalhes do projeto da Nova Previdência aos parlamentares (veja aqui). “Todas as informações, dados e estudos estão à disposição da sociedade para que se mantenha a total transparência, essencial neste processo”, enfatizou. “De 1988 para cá, nenhuma proposta de reestruturação previdenciária teve este grau de detalhamento e transparência”, complementou.

Marinho destacou que as mudanças do perfil da sociedade brasileira nos últimos anos exigem a atualização do sistema previdenciário. “O brasileiro está vivendo mais e tendo menos filhos. A redução na taxa de fecundidade tem um impacto direto sobre a receita futura do atual sistema, que é financiado por repartição simples. Nossos estudos mostram que a média cai de 4,1 filhos, em 1980, para 1,7 filho, a partir de 2030”.

O Secretário Especial observou que a proporção entre os trabalhadores ativos e os aposentados também está diminuindo: em 1980, a relação era de 14 trabalhadores em idade ativa para um aposentado. Em 2060, essa proporção será de apenas dois para um. Rogério Marinho destacou, ainda, que atualmente a maior parcela dos brasileiros já reconhece a necessidade da Nova Previdência para o ajuste das contas públicas e consequente retomada do crescimento do País.

Marinho salientou os problemas do regime atual, com um sistema de repartição simples que precisa ser fortemente subsidiado pela União, gera um deficit que dificulta a ação do Estado em outros setores. Este ano, por exemplo, o gasto com Previdência e Assistência é estimado em R$ 903 bilhões, ou seja, 64,8% do orçamento da União. Já as despesas com saúde deverão ser de R$ 132 bilhões e em educação, de R$ 122 bilhões.

O secretário especial citou, ainda, que o sistema é injusto. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual está vinculado a maior parte dos trabalhadores brasileiros, 82% dos benefícios são de até dois salários mínimos por mês. Isso significa que os aposentados pelo Regime Geral recebem, em média, R$ 1.371,25 por mês. Já a média de aposentadoria do Poder Legislativo é de R$ 29.195,40 por mês.

“O regime atual subsidia quem tem mais e que isso vai mudar com a Nova Previdência”, disse o secretário. “Hoje, os mais pobres se aposentam, em média, dez anos depois dos mais ricos. É um sistema injusto”, afirmou Marinho.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, forneceu aos parlamentares esclarecimentos sobre o déficit do setor. “Apenas no Regime Geral, em 2018, tivemos R$ 195,2 bilhões de saldo negativo. Se somarmos isso aos Regimes Próprios e às pensões e aos militares, temos R$ 264,4 bilhões”, afirmou.

A audiência pública também contou com a participação do Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e do Secretário Adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

A proposta da Nova Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação na Comissão Especial está prevista para ocorrer em 40 sessões, até a aprovação do parecer. Depois, a matéria segue para aprovação no plenário da Câmara e, em seguida, seguirá para a análise no Senado Federal.

Fonte: Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)