Novos setores entrarão na Desoneração da Folha em 2013

Fazenda amplia setores com custo menor na folha

Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados

Simone Cavalcanti (*)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar esta semana a ampliação do número de produtos e segmentos que poderão contar com a redução dos encargos patronais sobre a folha de pagamentos a partir de 2013. Aguarda apenas a sanção presidencial à lei que concede benefícios fiscais no âmbito do Plano Brasil Maior da qual essas desonerações fazem parte.

A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para que as inclusões feitas durante o trâmite da Medida Provisória nº 563, do Plano Brasil Maior, sejam aceitas. No início de agosto, o BRASIL ECONÔMICO publicou que a presidente desejava ver esse programa ampliado com mais rapidez. Muito embora o governo anuncie como setores, a desoneração é feita por produtos fabricados em segmentos dessas áreas, e isso leva muito mais tempo para abranger toda a cadeia produtiva.

Nesse sentido, agora, alguns segmentos do setor de brinquedos devem ser beneficiados, além do da agroindústria, como avicultura e suinocultura. Em pedras ornamentais, mármores e granitos passarão a contar com a mudança. Além disso, está o setor de transporte, nos segmentos rodoviário, aéreo e marítimo seja de carga ou passageiros. Com exceção dos transportes, cuja alíquota a ser cobrada sobre o faturamento deve ser de 2%, os outros segmentos pagarão 1% da sua receita em vez de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 20% dos salários pagos a seus empregados. Diante da reserva no Orçamento para o ano que vem de R$ 15 bilhões, Mantega e sua equipe estudam estender ainda mais essa benesse: serão mais 15 novos setores ou tipos de produtos, além do que foi incluído pelo Congresso Nacional.

No entanto, até o fechamento desta edição, o ministro ainda iria se reunir com os técnicos de sua equipe que cuidam do tema para avaliar se incluiria essa expansão no seu anúncio ou deixaria para divulgar mais à frente, uma vez que esse benefício fiscal também passará a valer só ano que vem. Uma nova inclusão agora requereria uma Medida Provisória e incluiria o risco de vê-la aumentada em seus impactos fiscais durante o trâmite tanto na Câmara quanto no Senado, como ocorreu com a MP 563. Sem essas novas expansões, o governo calcula abrir mão de uma receita direta para a Previdência de R$ 7,2 bilhões por ano. No entanto, espera que parte disso seja compensada com o aumento da tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os produtos importados dessas áreas e, com o faturamento das empresas crescendo, elevam-se outros tributos e o próprio recolhimento da nova alíquota que está sendo aplicada.

De todo modo, assim como ocorre em outros ramos de atividade que têm recebido redução nas alíquotas dos tributos, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.

A desoneração da folha de pagamentos teve início no ano passado com apenas quatro setores e hoje já vale para 15. Embora com prazo para acabar em 2014, está sendo tratada pelo governo como uma mudança estrutural, ou seja, sem volta. O objetivo é reduzir o custo Brasil e, consequentemente, aumentar a competitividade.

O governo avalia que esse é momento para ter ações nessa direção visando preparar o setor industrial brasileiro para competir melhor internamente, enquanto a situação mundial é instável, quanto externamente quando os ventos favoráveis soprarem.

(*) fonte: Brasil Econômico