A Portaria nº 1.131/2025 alterou o artigo 81 da Portaria nº 667/2021. Os valores nela previstos são mínimo de R$ 443,97, acréscimo de R$ 104,31 por trabalhador omitido ou informado incorretamente e limite de R$ 44.396,84, com duplicação nas hipóteses do dispositivo.
O desconto de 40% alcança fatos geradores do período delimitado no artigo, não qualquer infração. Essa tabela não é universal para todos os erros de eSocial.
CAT, exposição, PGR e PCMSO têm fundamentos próprios. Identifique dispositivo, competência, critério de cálculo e atualização antes de atribuir penalidade.
