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MPs 664 e 665 devem caducar em 01 de junho, se não forem votadas – por enquanto, tudo igual.

Sinceramente, eu não entendo muito as “contas” que o governo faz para caducar ou não uma medida provisória. Se as MPs foram prorrogadas em 25/03 e a validade é de 60 dias, não caducariam esta semana?

Pois bem, notícia da EBC – Agência de Notícias, dá conta que elas perdem a validade dia 1 de junho, de não forem votadas.

A MP 664 é a que traz o acréscimo para 30 (trinta) dias o período em que os empregadores devem pagar ao empregado doente, entre outras situações previdenciárias. Na votação na câmara a regra do pagamento dos 30 dias foi vetada, ou seja, pela Câmara volta o pagamento dos 15 dias, mas ainda não foi votada no Senado e ainda vai pra Presidenta assinar.

A MP 665 é a que traz a alteração nas regras do Abono Salarial (mais conhecido como Abono PIS/Pasep) e o Seguro Desemprego, dentre outras.

Por enquanto, então, todas as regras estão válidas, ou seja, o empregador deve continuar pagando os 30 (trinta) dias de afastamento do empregado.

Reproduzo abaixo a notícia:

Líderes governistas debatem estratégia para votação da MP 664

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
Os líderes da base governista no Congresso vão se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, na próxima quinta-feira (21), para discutir detalhes sobre a votação das medidas provisórias (MPs) que tratam do ajuste fiscal, em especial a MP 664.
Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a reunião irá definir, entre outras medidas, qual será o procedimento a ser adotado em relação à emenda incluída pela Câmara no texto e que estabelece nova fórmula de cálculo para o fator previdenciário. “Isso vai ser parte da estratégia que nós vamos discutir na quinta-feira”, disse hoje o líder petista.
A votação da MP preocupa em razão do prazo apertado. Ela perderá a validade por decurso de prazo se não for aprovada em definitivo pelo Congresso até o dia 1º de junho. Com a leitura prevista em plenário para amanhã (20) e a reunião na próxima quinta, o mais provável é que a MP seja votada na terça-feira da próxima semana (26).
Se os senadores modificarem o texto aprovado pelos deputados e rejeitarem a emenda sobre o fator previdenciário, o texto voltará para última análise da Câmara e corre o risco de não ser votado até o dia 1º de junho. Assim, o mais provável é que o governo aposte no veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo que trata desse assunto e envie novo projeto ao Congresso para propor outra fórmula de cálculo.
A presidenta pode ainda manter a proposta aprovada pelo Congresso e negociar um prazo para que a vigência do novo cálculo seja apenas no próximo ano, de modo a não influenciar negativamente o ajuste fiscal do governo em 2015.
Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda feira (18), o líder do governo no Congresso disse que já começou a tratar da questão do fator previdenciário. “Conversamos sobre fator previdenciário. A preocupação é com os efeitos futuros sobre a previdência pública brasileira. O fator previdenciário, se a gente analisar sob o aspecto imediato, [não vai gerar] impacto tão forte. Mas, para um país que está envelhecendo muito, e a previsão é que nós devemos ter – por volta de 2050 – 30% da população acima dos 60 anos de idade, então precisa ter uma preocupação grande”, disse.
Nesta semana, os senadores deverão ainda votar a MP 665, que também faz parte do ajuste fiscal. Tanto a 664, quanto a 665, modificam as regras para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como seguro-desemprego, seguro defeso, abono salarial e pensão por morte. As centrais sindicais são contra as duas propostas e prometem comparecer ao Senado durante as votações para pressionar os senadores a serem contrários a elas.

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-05/lideres-governistas-se-reunirao-na-quinta-para-tracar-estrategia-sobre-mp

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Publicado por
Nith Treinamentos
11 anos atrás

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