Imposto de Renda Pessoa Física para o ano de 2020

Você já está com tudo preparado para entregar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no prazo em 2020?

O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos auferidos pelos contribuintes residentes no país ou no exterior, mas que auferem rendimentos no Brasil.

As alíquotas variam conforme a renda do contribuinte. Todos os anos a Receita Federal estabelece o valor que serve de patamar mínimo para efeito de isenção.

Assim, os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual, estão desobrigados de apresentá-la.

Retenção mensal do imposto de renda e declaração de ajuste anual

Embora o Imposto de Renda seja mensalmente retido no salário ou recolhido conforme os rendimentos auferidos, há a necessidade de entregar uma declaração obrigatória anualmente.

A declaração de ajuste anual é uma forma de a Receita Federal verificar se o contribuinte está recolhendo mais ou menos imposto de renda do que deveria.

Diante disso, quando a Receita Federal identifica que o contribuinte recolher a menor o imposto de renda devido, será necessário recolher a diferença.

O recolhimento pode ser feito por boleto bancário ou débito automático.

Seguem informações úteis na elaboração da declaração

Conforme instruções da Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis (p. ex.: salários, aluguéis, rendimentos de investimentos etc.), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70, equivalente à média de R$ 2.379,98 por mês.

Com esse parâmetro, já dá para saber se você está ou não obrigado à entrega da declaração em 2020.

Todos os anos o Leão chega até os contribuintes exigindo a “prestação de contas” dos seus rendimentos e começa a correria.

A primeira dica é começar desde já a separar os documentos (físicos e digitais) que serão necessários, e estar atento ao prazo final da declaração.

Com os documentos organizados, a tarefa fica mais fácil, basta estar de olho nas demais regras para informar seus rendimentos.

Vale ressaltar que a declaração de 2020 refere-se a fatos geradores ocorridos em 2019 (de 01/01 a 31/12), ou seja, dentro do exercício fiscal.

Assim, qualquer rendimento que tenha sido auferido, por exemplo, em janeiro de 2020, não afeta esta declaração. Fica para o ano que vem.

A organização e correção dos dados que serão inseridos na declaração, são de extrema importância, pois em caso de erros, você pode ser retido na chamada “malha fina” da Receita Federal, o que pode gerar consequências desagradáveis, como por exemplo, o atraso na restituição.

Quem deve declarar IRPF em 2020:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis ou lucros de empresa acima de R$ 28.559,70;
• Quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40.000;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Você deve declarar tudo o que ganhou e pagou no ano anterior, inclusive ganhos relativos à venda de bens, aluguéis, reformas e construções de imóveis.

Em outras palavras, o contribuinte precisa informar à Receita Federal todos os bens e direitos que integraram seu patrimônio até 31 de dezembro de 2019.

Outras situações que podem exigir a declaração do IRPF

Além das hipóteses acima, há certas situações em que a declaração pode ser exigida, não pela Receita Federal, mas por outros órgãos ou empresas, veja:

• visto para os EUA ou Canadá: estes países exigem o IRPF para emitir um visto. Assim, caso você pretenda solicitar um visto, é necessário ter a declaração.
• firmar contratos: alugar um imóvel, solicitar um financiamento bancário etc.

Situações de isenção do IRPF

Atenção, pois há casos específicos em que o cidadão pode solicitar a isenção do imposto de renda pessoa física.

Tais situações estão descritas no site oficial do órgão, mas vamos citar alguns deles agora:

• Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias;
• Pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma;

Para solicitar a isenção é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a moléstia.

Deduções

Algumas despesas podem ser abatidas na declaração reduzindo o valor dos impostos pagos.

Seguem abaixo alguns exemplos de despesas que poderão ser deduzidas da declaração de imposto de renda pessoa física em 2020:

• Despesas médicas (sem limites);
• Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente);
• Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente);
• Contribuição à Previdência Social (sem limites);
• Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável)

Atenção, pois os valores que inseridos na declaração precisam ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos.

Retificação para evitar a aplicação de multa

Caso você perceba que cometeu algum erro ou esqueceu algum dado na sua declaração, poderá apresentar uma declaração retificadora, para evitar a aplicação de multas pela Receita Federal.

Prazo e multa

Agora que você já está por dentro das regras para declaração do imposto de renda pessoa física em 2020, fique atento ao prazo que geralmente é até 30/04, após esta data será cobrada multa. No final de fevereiro a Receita Federal irá divulgar o calendário oficial.

Quem não está obrigado a declarar, mas quer fazê-lo para solicitar restituição de valores retidos no decorrer do ano de 2019, por exemplo, não sofrerá multa caso a entrega seja feita após o prazo.

A declaração pode ser feita pela Internet, basta acessar o site da Receita Federal e baixar o programa.

Esse artigo foi escrito por Dra. Gabriela B. Maluf, advogada com 15 anos de experiência, professora de cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, especialista em Relações Trabalhistas, Sindicais, Governamentais e Direito Previdenciário, articulista e palestrante.

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/gabriela-de-britto-maluf-4b059519/

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